Como seria o julgamento de Lula se estivéssemos em uma democracia?

Como seria o julgamento de Lula se estivéssemos em uma democracia? Lula discursa no Festival da Juventude em Cruz das Almas, na Bahia, em 2017 (Ricardo Stuckert/Divulgação)

 

No julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), marcado para o próximo dia 24 de janeiro, a decisão que condenou Lula deve ser mantida ou reformada? O ex-presidente deve ser condenado, e impedido de disputar a próxima eleição, ou absolvido? Existem duas torcidas, cada uma defende um resultado diferente. Tem até juiz que, mesmo sem ter lido a sentença, a declara irrepreensível. Vai entender. Nas democracias, porém, o que pensam os torcedores não importa. Em uma democracia, o ex-presidente não deveria ser absolvido, muito menos condenado.

Mas não estamos mais em uma democracia. A Constituição que a sustentava legalmente foi aniquilada. Hoje em dia, ninguém mais consegue citar a Constituição para fazer valer um direito. O que se chama “Estado de Exceção” tomou conta. Quem pode mais faz o que quiser – no caso, os juízes, desembargadores, ministros do STF e todo um sistema de justiça cada vez mais patético aos olhos da população perplexa. Bom lembrar que ninguém – nem o mais meigo existencialista – faz nada sem interesse. Então, essa galera toda está trabalhando muito pelo que lhe interessa: mais e mais poder.

Não posso seguir com esse argumento sem lembrar que antes, quando nada do que está acontecendo era imaginável, pensávamos na corrupção como o grande horror. Hoje, muitos já percebem que o “foco” que se colocou nela só serviu para desviar nosso raciocínio. A corrupção não acabou e ainda corromperam a Constituição. Ela, que servia de garantia a um pacto básico, se foi, e isso é estratégico para os interesses em jogo. Isso se chama “pós-democracia”.

Se fosse para respeitar o que determina a Constituição brasileira, a sentença que condenou Lula deveria ser anulada. Vários juristas já apontaram diversas nulidades e outras atipicidades na sentença que será apreciada pelo TRF4 (até livros já foram escritos só para descrever os vícios processuais e inconsistências da sentença condenatória), mas há uma que salta aos olhos em razão de sua simplicidade.

Não se trata do chamado “vício de competência”, que muitos vislumbram na decisão. No Direito há uma prévia determinação legal que define qual juiz dentre os vários existentes deve julgar uma causa determinada. É um assunto bem complexo e eu, que não sou da área, não vou me aventurar a explicar. Mas li diversos juristas apontando que as tais regras de competência foram violadas na sentença que vem a julgamento no dia 24 de janeiro.

Não me refiro aos usos e abusos das delações premiadas, cujo conteúdo não guarda qualquer relação necessária com o valor “verdade”. Esse já é um problema jurídico e filosófico ao mesmo tempo. Parece que os novos juristas incensados pela televisão não se preocupam muito com a questão da ética. Também não preciso mencionar as falácias contidas na sentença, que já foram recentemente denunciadas por um professor de lógica. Mas vamos adiante porque o problema que devemos apontar merece muita atenção.

A questão a que me refiro é muito mais simples. Não há necessidade de maiores conhecimentos em direito para respondê-la. Qualquer pessoa com bom senso saberia a resposta para a questão que a sentença do exótico e midiático (ou midiático e messiânico) juiz de Curitiba coloca: pode alguém, apontado como autor de um crime contra um réu, julgá-lo?

Vejam bem. Sobre o fato, a conduta que permitiu o vazamento de uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a então presidenta Dilma, não há controvérsia. O vazamento ocorreu.  O juiz de Curitiba o admite e afirma que agiu com a melhor das intenções (as mesmas boas intenções que enchem o inferno).

Em juridiquês, afirma-se que a tipicidade da conduta do juiz é evidente, ou seja, que a ação praticada por ele está prevista na lei penal como crime. Um fato típico, dizem os penalistas, é tendencialmente ilícito, ou seja, contrário ao Direito. Ok, embora inexista causa manifesta que permita, desde logo, afirmar que não ocorreu um crime, vamos dar o benefício da dúvida ao juiz de Curitiba, afinal, a presunção de inocência, tão desprestigiada por alguns juízes, ainda está na Constituição da República que deveríamos voltar a respeitar.

Nós vamos usar a presunção de inocência até mesmo para respeitar os direitos daqueles que não gostam dela. Assim, vamos admitir que na conduta do famoso juiz exótico e midiático poderia estar presente uma causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Vejam que eu estou preocupada em defender radicalmente sua potencial inocência. De qualquer modo, a pessoa que pratica uma conduta típica que gera lesão a um direito do réu, mesmo que ela não seja criminosa, ao menos nas democracias, não pode julgá-lo.

No julgamento de Lula, porém, tudo parece ser diferente. Por que com Lula é diferente? As regras do jogo democrático, aparentemente, podem ser afastadas sem maiores consequências no seu caso. É como se tivesse sido criado um direito especial para os indesejáveis como Lula, um Estado de Exceção inteiro funcionando na sua direção. Um desejo de puni-lo a qualquer custo. Ao custo da Constituição, da democracia e da inteligência das pessoas, do povo, sobretudo.

A impressão que muitos devem estar tendo nesse momento é de que uma certeza delirante tomou conta dos julgadores, de grande parte da mídia e da parcela da população que cultiva um ódio antipetista. Isso ajuda a afastar os direitos e garantias fundamentais de Lula, e as mais básicas conquistas civilizatórias tais como a imparcialidade, o devido processo legal, as regras de competência, a vedação da prova ilícita e a presunção de inocência. Isso tudo é muito sério para a vida. Fica evidente que cada um de nós pode ser o Lula de amanhã. Acha que não? Você se considera imune ao poder e às perversões dos seus agentes? Lembre-se de Robespierre e de Simão Bacamarte. Noutra linha, analise o caso da jovem palestina Ahed Tamimi, encarcerada aos 17 anos por exigir respeito à sua dignidade, caso precise de ajuda para pensar.

A hipótese formulada pela acusação, a qual o juiz aderiu, tornou-se mais importante do que os fatos demonstrados pelas partes. As convicções pessoais dos envolvidos no processo tornaram-se critérios de verdade. Mas na democracia não pode ser assim. Amando ou odiando Lula, amando ou odiando o PT, deveríamos respeitar seus direitos, que são os de todos nós.

(25) Comentários

  1. Companheira,

    A forma que você consegue analisar é FANTÁSTICA.
    Não vou dizer irrepreensível, pois acho que vc uma lutadora pela liberdade de pensamento, não ficaria contemplada.

    Só a Luta nos garante

  2. Muito bom, Marcia.
    obrigada por contribuir para @s brasileir@s compreenderem melhor o que está acontecendo. Abs.

  3. O que sugere? Que suspendam a Lava Jato? E que todos, de todos partidos, sejam inocentados?

  4. Cara Márcia parabéns pelo artigo. É isso mesmo, simples assim: respeito à CONSTITUIÇÃO. Não vejo no artigo qualquer alusão ao que a leitora Maria Cecília comentou. A autora simplesmente pede que a CONSTITUIÇÃO (Lei das Leis) seja aplicada a todas e todos. Abraços.

  5. Um paìs que respeitasse minimamente sua suadamente conquistada democracia deveria fazer deste texto tão óbvio qt brilhante de Marcia Tiburi pronunciamento oficial da “Hora do Brasil”!

  6. Precisamos viver a nossa adolescência democrática entendendo que as forças recém descobertas vão se equalizar, mas principalmente o que precisamos mesmo é idealizar o modelo a ser seguido. Isso está em aberto. No momento o mar está revolto.

  7. Parabéns Márcia Tiburi, seu texto resume, com clareza e objetividade, os vícios do falso julgamento do ex-Presidente Lula. Sem ser petista, tenho asco do anti-petismo que domina a mídia e grande parcela das camadas medias.

  8. É uma vergonha o Brasil ter um judiciário imparcial. Mas até 2005 só filho de rico podia estudar e ser juiz. Por isso perseguem os trabalhadores e fazem olhos grossos a robalheira dia ricos em todo o País.

  9. Apenas para agregar que o Juiz Moro instruiu o processo, agiu como presidente do inquerito e se manifestou várias vezes em nome da Lava-Jato. Em qualquer sistema jurídico respeitável ele estaria de julgar o processo que ele instruiu, é como um doutorando ser a banca da sua própria tese.

  10. Se isso fosse um país JUSTO, o lula não tinha sido nem presidente
    E se isso fosse um país JUSTO,todos seriam condenado pelos CRIMES que cometem

  11. Ainda bem q existe Márcia Tiburi para traduzir, em palavras e frases e textos, nossa indignação com esse regime de exceção em q passamos a viver dd 2014.

  12. acho que o culpado de nossa economia, pòs lula,ser comparada a recessão de 1929 e que 29 ? E culpa de nos trabalhadores,que ainda depende de uma cesta básica de governos que não tem competência de criar infraestrutura para gerar empregos com bons salários e proporcionar mais diguinidade para seres umanos

  13. Todos sabemos que a autora é lulista e que cogita se filiar ao PT. Neste sentido, é natural que a nobre escritora defenda as teses da defesa do Lula. Mas o que mais me impressionou é que a mesma teve que elaborar uma tese que utiliza como premissa que as instituições do Estado democrático de direito estão destruídas, o que chama de “pós-democracia”. Inúmeras violações de direitos humanos e direitos civis são cometidas ou omitidas pelo Poder Judiciário. Basta ligar a TV em um noticiário policial para comprovar a sua falhas jurídica que temos no país. Porém, é uma radicalização na forma de elaborar teorias afirmar que o povo brasileiro não vive mais em uma democracia apenas porque um político está sendo processado por inúmeros atos ilícitos. Se os lulistas seguirem a nova teoria do PT a risca, depois do dia 24, restará a esses militantes desobedecer a decisão judicial. Como podem aplaudirem o Judiciário quando impede a posse da Cristiane Brazil como ministra e não aceitar quando a decisão é contra um dos seus? Se não existe mais democracia porque o Lula quer ser candidato a presidente da República? Qualquer observação da realidade mostrará que as instituições democráticas estão funcionando normalmente. Inclusive, hoje o povo pobre pode ver grandes empresários e grandes políticos pagando pelos seus crimes. Há de ter responsabilidade. Divergências teorias também existem no Judiciário e é através dos julgamentos que a instituição vai elaborando o seu entendimento sobre essas questões. Todos estão jogando com o regimento debaixo do braço. Menos, bem menos!

  14. Há ainda outro problema elementar: a acusação do ministério público (que ele se beneficiou com dinheiro desviado da Petrobras) foi NEGADA pelo próprio juiz (vide embargos declaratórios), que transformou a acusação em outra coisa. O juiz não pode fazer isso, a pessoa precisa se defender de um fato específico, não pode se defender de uma acusação que vai mudando ao longo do tempo. Isso é básico.

  15. Li o comentário e fiquei perplexo. Lula deveria ser absolvido? Alguem o considera inocente? As provas não são suficientes? Será que não percebem o enriquecimento rápido de toda sua família? Espero que Lula seja condenado e preso!

  16. Obrigado, Márcia!
    É o texto mais lúcido sobre o estado de exceção em que vivemos no Brasil de hoje, tendo Lula como símbolo do sonho de liberdade e igualdade que o Estado fascista quer condenar. Grato!

  17. trata-se de um grande complô que uniu ineditamente todos policiais, procuradores e juízes, com apoio do capitalismo nacional e internacional..bláblá…gente, menos, por favor, menos filósofa(???) Tiburi…coisa mais doentia esta ansia de defender o novo pai dos pobres, que na verdade foi o maior pai dos malandros…como nunca dantes se roubara….e quebrou empresas estatais e fundos de pensão…a pretensa intelectualidade nacional é covarde e oportunista

  18. hilário e ridículo quando você perverte o fato dos extensos atos de corrupção de corrupção praticados tentando encontar saídas políticas que só patetas e encantadores de tolos acreditam..tenha senso crítico por favor

  19. Deixa só eu entender se esse exercício mental todo feito no texto para tentar desqualificar todo o processo contra o Lula também se aplica ao impeachment da Dilma onde o gênio do Lewandowski foi capaz de dividir a pena mantendo os direitos políticos dela? Ali não vi petista nenhum reclamando de que a constituição foi desrespeitada….
    É cada uma que aparece….

    Em um país sério os dois, Lula e Dilma já estariam na cadeia a muito tempo, e só pra não deixar o Aécio fora, esse é outro que estaria vendo o sol nascer quadrado.

    Mas uma coisa eu tenho que aplaudir o texto, acho que foi a primeira vez que li alguém tentando defender o Lula sem ter citado o PSDB, pode ser que seja porque finalmente sejam todos farinha do mesmo saco.

  20. Discordo de N pontos….o mais básico: “cada um de nós NÃO pode ser o próximo Lula” (sic), pois a grande maioria dos brasileiros, são honestos, são esforçados, não se auto intitulam puros e vestais, enfim, são pessoas normais e decentes. Segundo ponto, para ficar em dois somente: então, só “existe Democracia” se Lula for inocentado ? Interessante esse critério que criaram para definição de Democracia: se um Lider, mesmo com N provas (ainda que a Sra. e vários discordem e até tentem desqualificarem criando a tese de um grande golpe mundial, blá, blá, blá…) de corrupção, desvios, crimes graves tem um passe livre para ser assim, afinal, ele é um grande Lider: Já tivemos lideres assim, e a Sra., com tantos anos de estudo, sabe bem sobre eles, mas é sempre bom citar, alguns: Hitler, Stalim, Pol Pot, Getúlio (para não dizer que Lula também é o primeiro nisso, como ele tanto gosta de dizer), Fidel…foram líderes que, segundo a sua óptica, poderiam cometer crimes, pois se os fazia e se os fazia, era por uma causa maior. Infelizmente, cara Sra., a era de Robin Hood, de Antônio Conselheiro, de pureza na sujeira, já foi abordada e desmascarada há quase um século, por George Orwell com Animal Farm, onde “uns eram mais iguais que os outros” e em 1984.
    Bem, felizmente somos livres para termos nossos pensamentos, e ainda que a Sra. não acredite, ainda vivemos em um pais livre, onde a Lei DEVE ser para todos, até para os “de alma mais pura do mundo”.
    Aguardo seu texto sobre a morte de Óscar Pérez, ontem dia 17 de janeiro de 2018 na Venezuela.

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