Como seria o julgamento de Lula se estivéssemos em uma democracia?

Como seria o julgamento de Lula se estivéssemos em uma democracia?
Lula discursa no Festival da Juventude em Cruz das Almas, na Bahia, em 2017 (Ricardo Stuckert/Divulgação)

 

No julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), marcado para o próximo dia 24 de janeiro, a decisão que condenou Lula deve ser mantida ou reformada? O ex-presidente deve ser condenado, e impedido de disputar a próxima eleição, ou absolvido? Existem duas torcidas, cada uma defende um resultado diferente. Tem até juiz que, mesmo sem ter lido a sentença, a declara irrepreensível. Vai entender. Nas democracias, porém, o que pensam os torcedores não importa. Em uma democracia, o ex-presidente não deveria ser absolvido, muito menos condenado.

Mas não estamos mais em uma democracia. A Constituição que a sustentava legalmente foi aniquilada. Hoje em dia, ninguém mais consegue citar a Constituição para fazer valer um direito. O que se chama “Estado de Exceção” tomou conta. Quem pode mais faz o que quiser – no caso, os juízes, desembargadores, ministros do STF e todo um sistema de justiça cada vez mais patético aos olhos da população perplexa. Bom lembrar que ninguém – nem o mais meigo existencialista – faz nada sem interesse. Então, essa galera toda está trabalhando muito pelo que lhe interessa: mais e mais poder.

Não posso seguir com esse argumento sem lembrar que antes, quando nada do que está acontecendo era imaginável, pensávamos na corrupção como o grande horror. Hoje, muitos já percebem que o “foco” que se colocou nela só serviu para desviar nosso raciocínio. A corrupção não acabou e ainda corromperam a Constituição. Ela, que servia de garantia a um pacto básico, se foi, e isso é estratégico para os interesses em jogo. Isso se chama “pós-democracia”.

Se fosse para respeitar o que determina a Constituição brasileira, a sentença que condenou Lula deveria ser anulada. Vários juristas já apontaram diversas nulidades e outras atipicidades na sentença que será apreciada pelo TRF4 (até livros já foram escritos só para descrever os vícios processuais e inconsistências da sentença condenatória), mas há uma que salta aos olhos em razão de sua simplicidade.

Não se trata do chamado “vício de competência”, que muitos vislumbram na decisão. No Direito há uma prévia determinação legal que define qual juiz dentre os vários existentes deve julgar uma causa determinada. É um assunto bem complexo e eu, que não sou da área, não vou me aventurar a explicar. Mas li diversos juristas apontando que as tais regras de competência foram violadas na sentença que vem a julgamento no dia 24 de janeiro.

Não me refiro aos usos e abusos das delações premiadas, cujo conteúdo não guarda qualquer relação necessária com o valor “verdade”. Esse já é um problema jurídico e filosófico ao mesmo tempo. Parece que os novos juristas incensados pela televisão não se preocupam muito com a questão da ética. Também não preciso mencionar as falácias contidas na sentença, que já foram recentemente denunciadas por um professor de lógica. Mas vamos adiante porque o problema que devemos apontar merece muita atenção.

A questão a que me refiro é muito mais simples. Não há necessidade de maiores conhecimentos em direito para respondê-la. Qualquer pessoa com bom senso saberia a resposta para a questão que a sentença do exótico e midiático (ou midiático e messiânico) juiz de Curitiba coloca: pode alguém, apontado como autor de um crime contra um réu, julgá-lo?

Vejam bem. Sobre o fato, a conduta que permitiu o vazamento de uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a então presidenta Dilma, não há controvérsia. O vazamento ocorreu.  O juiz de Curitiba o admite e afirma que agiu com a melhor das intenções (as mesmas boas intenções que enchem o inferno).

Em juridiquês, afirma-se que a tipicidade da conduta do juiz é evidente, ou seja, que a ação praticada por ele está prevista na lei penal como crime. Um fato típico, dizem os penalistas, é tendencialmente ilícito, ou seja, contrário ao Direito. Ok, embora inexista causa manifesta que permita, desde logo, afirmar que não ocorreu um crime, vamos dar o benefício da dúvida ao juiz de Curitiba, afinal, a presunção de inocência, tão desprestigiada por alguns juízes, ainda está na Constituição da República que deveríamos voltar a respeitar.

Nós vamos usar a presunção de inocência até mesmo para respeitar os direitos daqueles que não gostam dela. Assim, vamos admitir que na conduta do famoso juiz exótico e midiático poderia estar presente uma causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Vejam que eu estou preocupada em defender radicalmente sua potencial inocência. De qualquer modo, a pessoa que pratica uma conduta típica que gera lesão a um direito do réu, mesmo que ela não seja criminosa, ao menos nas democracias, não pode julgá-lo.

No julgamento de Lula, porém, tudo parece ser diferente. Por que com Lula é diferente? As regras do jogo democrático, aparentemente, podem ser afastadas sem maiores consequências no seu caso. É como se tivesse sido criado um direito especial para os indesejáveis como Lula, um Estado de Exceção inteiro funcionando na sua direção. Um desejo de puni-lo a qualquer custo. Ao custo da Constituição, da democracia e da inteligência das pessoas, do povo, sobretudo.

A impressão que muitos devem estar tendo nesse momento é de que uma certeza delirante tomou conta dos julgadores, de grande parte da mídia e da parcela da população que cultiva um ódio antipetista. Isso ajuda a afastar os direitos e garantias fundamentais de Lula, e as mais básicas conquistas civilizatórias tais como a imparcialidade, o devido processo legal, as regras de competência, a vedação da prova ilícita e a presunção de inocência. Isso tudo é muito sério para a vida. Fica evidente que cada um de nós pode ser o Lula de amanhã. Acha que não? Você se considera imune ao poder e às perversões dos seus agentes? Lembre-se de Robespierre e de Simão Bacamarte. Noutra linha, analise o caso da jovem palestina Ahed Tamimi, encarcerada aos 17 anos por exigir respeito à sua dignidade, caso precise de ajuda para pensar.

A hipótese formulada pela acusação, a qual o juiz aderiu, tornou-se mais importante do que os fatos demonstrados pelas partes. As convicções pessoais dos envolvidos no processo tornaram-se critérios de verdade. Mas na democracia não pode ser assim. Amando ou odiando Lula, amando ou odiando o PT, deveríamos respeitar seus direitos, que são os de todos nós.

(46) Comentários

  1. Companheira,

    A forma que você consegue analisar é FANTÁSTICA.
    Não vou dizer irrepreensível, pois acho que vc uma lutadora pela liberdade de pensamento, não ficaria contemplada.

    Só a Luta nos garante

  2. Muito bom, Marcia.
    obrigada por contribuir para @s brasileir@s compreenderem melhor o que está acontecendo. Abs.

  3. O que sugere? Que suspendam a Lava Jato? E que todos, de todos partidos, sejam inocentados?

  4. Cara Márcia parabéns pelo artigo. É isso mesmo, simples assim: respeito à CONSTITUIÇÃO. Não vejo no artigo qualquer alusão ao que a leitora Maria Cecília comentou. A autora simplesmente pede que a CONSTITUIÇÃO (Lei das Leis) seja aplicada a todas e todos. Abraços.

  5. Um paìs que respeitasse minimamente sua suadamente conquistada democracia deveria fazer deste texto tão óbvio qt brilhante de Marcia Tiburi pronunciamento oficial da “Hora do Brasil”!

  6. Precisamos viver a nossa adolescência democrática entendendo que as forças recém descobertas vão se equalizar, mas principalmente o que precisamos mesmo é idealizar o modelo a ser seguido. Isso está em aberto. No momento o mar está revolto.

  7. Parabéns Márcia Tiburi, seu texto resume, com clareza e objetividade, os vícios do falso julgamento do ex-Presidente Lula. Sem ser petista, tenho asco do anti-petismo que domina a mídia e grande parcela das camadas medias.

  8. É uma vergonha o Brasil ter um judiciário imparcial. Mas até 2005 só filho de rico podia estudar e ser juiz. Por isso perseguem os trabalhadores e fazem olhos grossos a robalheira dia ricos em todo o País.

  9. Apenas para agregar que o Juiz Moro instruiu o processo, agiu como presidente do inquerito e se manifestou várias vezes em nome da Lava-Jato. Em qualquer sistema jurídico respeitável ele estaria de julgar o processo que ele instruiu, é como um doutorando ser a banca da sua própria tese.

  10. Se isso fosse um país JUSTO, o lula não tinha sido nem presidente
    E se isso fosse um país JUSTO,todos seriam condenado pelos CRIMES que cometem

  11. Ainda bem q existe Márcia Tiburi para traduzir, em palavras e frases e textos, nossa indignação com esse regime de exceção em q passamos a viver dd 2014.

  12. acho que o culpado de nossa economia, pòs lula,ser comparada a recessão de 1929 e que 29 ? E culpa de nos trabalhadores,que ainda depende de uma cesta básica de governos que não tem competência de criar infraestrutura para gerar empregos com bons salários e proporcionar mais diguinidade para seres umanos

  13. Todos sabemos que a autora é lulista e que cogita se filiar ao PT. Neste sentido, é natural que a nobre escritora defenda as teses da defesa do Lula. Mas o que mais me impressionou é que a mesma teve que elaborar uma tese que utiliza como premissa que as instituições do Estado democrático de direito estão destruídas, o que chama de “pós-democracia”. Inúmeras violações de direitos humanos e direitos civis são cometidas ou omitidas pelo Poder Judiciário. Basta ligar a TV em um noticiário policial para comprovar a sua falhas jurídica que temos no país. Porém, é uma radicalização na forma de elaborar teorias afirmar que o povo brasileiro não vive mais em uma democracia apenas porque um político está sendo processado por inúmeros atos ilícitos. Se os lulistas seguirem a nova teoria do PT a risca, depois do dia 24, restará a esses militantes desobedecer a decisão judicial. Como podem aplaudirem o Judiciário quando impede a posse da Cristiane Brazil como ministra e não aceitar quando a decisão é contra um dos seus? Se não existe mais democracia porque o Lula quer ser candidato a presidente da República? Qualquer observação da realidade mostrará que as instituições democráticas estão funcionando normalmente. Inclusive, hoje o povo pobre pode ver grandes empresários e grandes políticos pagando pelos seus crimes. Há de ter responsabilidade. Divergências teorias também existem no Judiciário e é através dos julgamentos que a instituição vai elaborando o seu entendimento sobre essas questões. Todos estão jogando com o regimento debaixo do braço. Menos, bem menos!

  14. Há ainda outro problema elementar: a acusação do ministério público (que ele se beneficiou com dinheiro desviado da Petrobras) foi NEGADA pelo próprio juiz (vide embargos declaratórios), que transformou a acusação em outra coisa. O juiz não pode fazer isso, a pessoa precisa se defender de um fato específico, não pode se defender de uma acusação que vai mudando ao longo do tempo. Isso é básico.

  15. Li o comentário e fiquei perplexo. Lula deveria ser absolvido? Alguem o considera inocente? As provas não são suficientes? Será que não percebem o enriquecimento rápido de toda sua família? Espero que Lula seja condenado e preso!

  16. Obrigado, Márcia!
    É o texto mais lúcido sobre o estado de exceção em que vivemos no Brasil de hoje, tendo Lula como símbolo do sonho de liberdade e igualdade que o Estado fascista quer condenar. Grato!

  17. trata-se de um grande complô que uniu ineditamente todos policiais, procuradores e juízes, com apoio do capitalismo nacional e internacional..bláblá…gente, menos, por favor, menos filósofa(???) Tiburi…coisa mais doentia esta ansia de defender o novo pai dos pobres, que na verdade foi o maior pai dos malandros…como nunca dantes se roubara….e quebrou empresas estatais e fundos de pensão…a pretensa intelectualidade nacional é covarde e oportunista

  18. hilário e ridículo quando você perverte o fato dos extensos atos de corrupção de corrupção praticados tentando encontar saídas políticas que só patetas e encantadores de tolos acreditam..tenha senso crítico por favor

  19. Deixa só eu entender se esse exercício mental todo feito no texto para tentar desqualificar todo o processo contra o Lula também se aplica ao impeachment da Dilma onde o gênio do Lewandowski foi capaz de dividir a pena mantendo os direitos políticos dela? Ali não vi petista nenhum reclamando de que a constituição foi desrespeitada….
    É cada uma que aparece….

    Em um país sério os dois, Lula e Dilma já estariam na cadeia a muito tempo, e só pra não deixar o Aécio fora, esse é outro que estaria vendo o sol nascer quadrado.

    Mas uma coisa eu tenho que aplaudir o texto, acho que foi a primeira vez que li alguém tentando defender o Lula sem ter citado o PSDB, pode ser que seja porque finalmente sejam todos farinha do mesmo saco.

  20. Discordo de N pontos….o mais básico: “cada um de nós NÃO pode ser o próximo Lula” (sic), pois a grande maioria dos brasileiros, são honestos, são esforçados, não se auto intitulam puros e vestais, enfim, são pessoas normais e decentes. Segundo ponto, para ficar em dois somente: então, só “existe Democracia” se Lula for inocentado ? Interessante esse critério que criaram para definição de Democracia: se um Lider, mesmo com N provas (ainda que a Sra. e vários discordem e até tentem desqualificarem criando a tese de um grande golpe mundial, blá, blá, blá…) de corrupção, desvios, crimes graves tem um passe livre para ser assim, afinal, ele é um grande Lider: Já tivemos lideres assim, e a Sra., com tantos anos de estudo, sabe bem sobre eles, mas é sempre bom citar, alguns: Hitler, Stalim, Pol Pot, Getúlio (para não dizer que Lula também é o primeiro nisso, como ele tanto gosta de dizer), Fidel…foram líderes que, segundo a sua óptica, poderiam cometer crimes, pois se os fazia e se os fazia, era por uma causa maior. Infelizmente, cara Sra., a era de Robin Hood, de Antônio Conselheiro, de pureza na sujeira, já foi abordada e desmascarada há quase um século, por George Orwell com Animal Farm, onde “uns eram mais iguais que os outros” e em 1984.
    Bem, felizmente somos livres para termos nossos pensamentos, e ainda que a Sra. não acredite, ainda vivemos em um pais livre, onde a Lei DEVE ser para todos, até para os “de alma mais pura do mundo”.
    Aguardo seu texto sobre a morte de Óscar Pérez, ontem dia 17 de janeiro de 2018 na Venezuela.

  21. Acredito ser um tanto exagerado usar palavras amor/ódio, em se tratando de relação governante/governados… Respeito, isso sim, é muito importante ser destacado, o que me leva a perguntar: Terá o réu, por sua vez, demonstrado algum respeito ao povo que a ele confiou seus votos por três vezes??? Onde o respeito a esse povo??? Os direitos que a autora muito bem afirma, SÃO OS MESMOS DE TODOS NÓS??? Ou será que o lula se acha superior, um deus, apenas ele devendo ser respeitado, enquanto trai o povo como um JUDAS??? Por que roubar tão descaradamente o país inteiro??? Por que tirar o nosso dinheiro suado e entrega-lo a governos estrangeiros, na compra de mais poder??? Por quê??? Escrever não é tão difícil para aqueles que, assim como eu e você, tiveram o privilégio de chegar a uma universidade, onde o ex presidente não chegou… mas é preciso respeitar a inteligência dos leitores, não usar jogos de palavras para tentar doutrinar e/ou iludir boa parte do povo, principalmente em se tratando de um país com tantos analfabetos, onde jamais foi dada a devida importância à educação… É que ninguém merece e nem aguenta mais ser enganado!!!

  22. Falar em perda de direitos e garantias fundamentais nesse caso vale lembrar ainda os vários jovens vítimas desse estado de exceção como o caso emblemático do Rafael Braga

  23. Sensacional o teu texto. Gostei muito. E te apoio ao não debater com Kim, pois seria te diminuir e dar moral a um pequeno projeto de Filinto Muller.

  24. Lendo esse tipo de matéria e os comentários vejo que o maior estrago do PT não foram os bilhões roubados, foram as mentes corrompidas, a moral destruída e a inteligencia subvertida, por essa lente socialista maléfica que impede de ver que o individuo é cada vez menor e o estado cada vez maior, que o ser humano pode ser muito melhor simplesmente pela sua vontade, enquanto o mundo desaba os heróis dos pobres tomam seu Whisky 12 anos deleitando do melhor do capitalismo enquanto o povo desfruta o pior do socialismo.

  25. A pretexto de defender a democracia, parcela da esquerda fecha os olhos aos evidentes erros de Lula e defende sua impunidade. Aquela velha ideia de “alguns são mais iguais que outros” contida na “Revolução dos Bichos”.
    Como Lula representa uma ideia agradável para certas pessoas, seus erros deveriam ser perdoados, relativizados. Por se tratar de uma figura histórica, deveria permanecer impune, afinal é só mais um poderoso nesta condição, certo? É isso que se extrai das entrelinhas. Nada democrático e republicano, por sinal.

  26. Olá Márcia, boa noite, tenho acompanhado seu trabalho aqui no CULT e gostaria muito de saber, o por quê de vc. ter corrido do Kim Kataguiri na entrevista da rádio Guaíba dia 24 de janeiro pp? Eu particularmente achei uma atitude muito estranha de sua parte. Meus netos gostam de vc. e estão curiosos também.
    Grande abraço
    Luiz Eduardo Arenare

  27. Estarrecedor este artigo. Criminoso deve ser tratado como criminoso e condenado, como assim foi. Simples assim. Nāo adianta palavras bonitas para tentar o impossível.

  28. Tiburi sabe que a guerra política sempre existiu e talvez sempre existirá… O PT e Lula sempre a “jogaram”. Robespierre? Um “ilumindado” revolucionário que morreu pela guilhotina, após celebra-la em milhares de assassinatos. Segundo ele, “a guilhotina nada mais é do que a justiça rápida, violenta e inexorável. É, portanto, uma expressão da virtude”. Moro também jogou a guerra política e, quem sabe, em relação à “rapidez do processo” pode ter se inspirado em Robespierre?…Mas, para Márcia Tiburi, apenas o PT, Lula, Robespierre e demais companheiros devem ser os donos da bola na guerra política.

  29. Percebe-se que o conhecimento jurídico da blogueira é o mesmo de uma criança recém-nascida. Tenho absoluta certeza que ela, assim como 99,99% dos papagaios que repetem as asneiras do condenado (quase-presidiário), nunca se deu ao trabalho de ler uma página sequer do processo, nem assistiu à sessão de julgamento do TRF-4 e sai vomitando besteiras pela internet. Ainda bem que a mamata tá acabando. Graças à Lava-Jato a cultura da corrupção impune está sendo enfrentada pela primeira vez neste país. Tchau, querida! Felizmente aqui é uma democracia (ainda frágil, mas é!). As instituições democráticas agiram antes que o PT transformasse o país em uma Ditadura Bolivariana! Tenha certeza que é só o começo. O criador (Luladrão) vai ter o mesmo fim da criatura (Cabraladrão): condenações em sequência! Essa foi só a primeira de muitas que virão! Vai morrer no xadrez, onde já deveria estar há muito tempo!

  30. Li o texto após a confirmação da condenação, por decisão colegiada. Respeito o petismo da autora, mas, infelizmente, ele não deve servir de base para o desenvolvimento de nenhuma tese sobre o momento atual do Brasil. A questão é muito mais simples: Lula se rendeu ao poder e fez o que tanto outros fizeram, e o povo continua vítima desses corruptos tanto da direita quanto da esquerda. Defender essa atitude só porque foi feita por uma pessoa pertencente a uma agremiação querida, desculpe, é facismo.

  31. excelente artigo. lembro que as regras do jogo “democrático” já foram quebradas antes, diversas vezes, pelo STF, quando não cassou os direitos políticos da ex-presidente Dilma e quando permitiu que o ex-presidente Lula não cumprisse um tratado de extradição com a Itália. Enfim…

  32. Democracia mesmo temos é na Venezuela…
    (Ou: de lá para cá, o TRF-4 validou por unanimidade, e de modo didático, cristalino, a condenação imposta pelo Moro. Respeitar a democracia, o Estado de Direito, éimplica respeitar a decisão daquele colegiado.)

  33. Como seria o julgamento de Lula se certas pessoas tivessem os pés no chão: sugiro a leitura do artigo “Dorothy, Palocci, Lula e o planeta Clarion”, escrito pelo cineasta José Padilha.

  34. O fanatismo, seja do Isis, KKK, ou do PT é realmente algo que precisa ser exaustivamente estudado, pois é duro ver pessoas inteligentes reproduzindo discursos montados, absurdos, como se vivessem em um universo paralelo, não importando os fatos, apenas o que reza a cartilha, onde atrocidades são ditas reiteradas vezes , em um triste processo de lavagem cerebral. Com esses intelectuais, nós estamos perdidos.

  35. Esse texto da pretensa filósofa é mais furado que uma peneira, não vou perder meu tempo, pelo menos por enquanto, em refutar ponto por ponto a manipulação de sua tese. Ao invés disso, vou fazer uma analogia gastronômica, transformando a teoria da conspiração numa receita de bolo de cachaça recheado. Esse bolo é fácil de fazer, basta ter o mínimo de bom senso e uma sensibilidade apurada para não desandar. Obs.: Não utilizar a batedeira da marca Petrobrás pois, essa massa é muito pesada e pode quebrá-la, dito isso, vamos a receita; primeiro passo: Despeje dezenas de agentes da policia federal, acrescentando, aos poucos, mais dezenas de delegados federais, bata lentamente, com uma farta quantidade de servidores do Ministério Público, misturando aos poucos uma centena de delatores, soma-se a isso e, lentamente, uma montanha de quantidade de provas materiais para dar liga, mexa muito bem com juízes federais de várias instâncias, inclusive onze Ministros do STF, sendo a maioria indicada pelo PT, não esqueça do ingrediente principal, cachaça envelhecida feita com nove dedos, cubra com um processo de milhares de páginas., pre aqueça o forno em primeira instância, toste num formo mais potente de segunda instância e coloque no forno do TSE para assar. Pronto: você terá um bolo delicioso chamado “Bolo de cachaça recheado”. Aqueles que não gostarem do bolo, certamente, vão colocar a culpa no dono da receita um tal de Sérgio Moro e mudarão o nome dessa iguaria para “Bolo da teoria da conspiração” Observei que a maioria das pessoas tem gostado desse bolo, pois possuem um paladar mais refinado. Faço um pedido, por favor, distribua esse bolo para 12 milhões de desempregados que estão passando fome e, bom proveito

  36. Eu me pergunto. Para que serve a constituição, como posso dizer que o Artigo 5 ainda está valendo, depois de o STF revoga-lo. Pergunto-me, para que serve o STF se não há mais constituição em nosso pais.

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