Masp volta atrás e permite entrada de menores em exposição sobre sexualidade

A partir desta quarta (8), a classificação da mostra História da sexualidade, em cartaz no MASP desde 20 de outubro, passa de “restritiva” para “indicativa”. A mudança pode parecer um mero detalhe, mas tem um significado importante: agora, a exposição, até então exclusiva para maiores de 18 anos, poderá ser visitada por menores de idade – desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis.

A mostra traz 300 obras sobre o tema da sexualidade, criadas em diferentes contextos históricos, políticos, geográficos e sociais, desde o período pré-colombiano até a atualidade. São trabalhos de artistas canônicos, como Egon Schiele, Renoir, Degas, Picasso e Gauguin, e contemporâneos, como Ana Mendieta, Rego Monteiro e Leticia Parente. Há, ainda, a obra Cena de interior 2, de Adriana Varejão, que gerou polêmica no Queermuseu por retratar cenas de zoofilia.

A alteração foi feita a pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), sob o argumento de que a restrição seria inconstitucional. Na segunda (6), o órgão publicou uma nota técnica em que, com base na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), justifica sua decisão.

“O objetivo principal do documento é oferecer elementos que permitam melhor definir o conteúdo e os limites da liberdade de expressão artística perante o direito fundamental de crianças e adolescentes à proteção integral”, disse a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, no portal da Procuradoria-Geral da República, onde a decisão foi publicada.

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O que diz a nota

Segundo a nota, a Constituição Brasileira criminaliza a pedofilia por meio de duas ações: primeiro, tornando ilegal a prática de atos sexuais com crianças ou na presença delas; segundo, proibindo a produção, a comercialização, a distribuição e a posse de imagens pornográficas de crianças e adolescentes.

Já a nudez sem apelo sexual, por sua vez, não é criminalizada nem pela Constituição nem pelo ECA: até as crianças menores de 10 anos podem ter contato com imagens científicas de corpos nus ou quadros que representem pessoas sem roupas, por exemplo. Por isso, o documento deixa claro que a exposição do MASP, mesmo trazendo diversas obras que retratam nudez, não pode ser enquadrada como “pedófila” ou “apologia à pedofilia”.

Além disso, entra na argumentação da Procuradoria a questão da liberdade sobre a criação dos filhos, um direito garantido pela Constituição Brasileira. Segundo o ECA, qualquer classificação de faixa etária deve ser indicativa, e não restritiva – pois caberia aos pais e responsáveis, e não ao Estado ou ao museu, a decisão sobre o que é ou não apropriado para os filhos. Como foi o próprio MASP que fixou a idade mínima de 18 anos para visitação, a medida pode ser lida como inconstitucional.

O argumento final do MPF é o direito à liberdade de expressão, que tem preferência em relação a outros direitos fundamentais mesmo quando a “expressão” em questão forem manifestações “desagradáveis, atrevidas, insuportáveis, chocantes, audaciosas ou impopulares”, diz a nota. Além disso, o documento afirma que seria necessário interpretar a obra de um artista como um todo e dentro de seu contexto – e não sujeitá-la “a um exame independente para se determinar se devem ou não ser considerados como delitos”.

A nota leva em consideração que a nudez dentro da arte e de muitas outras práticas culturais “está desprovida de qualquer conteúdo lascivo”: “No âmbito da artes, a nudez e sua representação fazem parte do registro de todas as civilizações, e apresentações envolvendo a nudez do artista ocorrem com frequência em museus de arte contemporânea e moderna do mundo”, conclui o texto.

História da sexualidade
Onde: Masp – av. Paulista, 1.578, São Paulo – SP
Quando: até 14/2; ter. a dom. das 10h às 18h; qui. das 10h às 20h
Quanto: R$ 30 (inteira)