André Mendonça e o imperativo da ingratidão
(Foto: Alan Santos/PR)
Ainda repercute a aprovação do nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, e houve muitas razões para tanto.
Antes de tudo, é justo duvidar das intenções de quem o indicou. O presidente deste país pode ser acusado de tudo, menos de ter qualquer convicção republicana. Sim, presidentes podem ter agendas ocultas na indicação de juízes da Suprema Corte, mas quer o bom comportamento democrático que intenções e apetites que não se harmonizem com o interesse geral da Nação sejam ao menos camuflados em princípios universais. “Servir à Constituição e à Justiça”, “proteger os valores liberal-democráticos que construíram este país” são em geral fórmulas que tranquilizam os cidadãos de que essa indicação levou em consideração o interesse de todos.
Da hipocrisia, diz-se que é a última homenagem que o vício presta à virtude. Afinal, só se obriga a alguma hipocrisia quem reconhece valor do bem, mesmo quando a intenção de praticar o mal. Com Bolsonaro, contudo, essa distinção se perdeu e os apetites e más intenções lhe escapam, sem dissimulação, pelos cantos da boca. Na sua compreensão, os ministros do STF por ele indicados antes de serem ministros do STF são seus ministros, seus subordinados, alinhados com seus interesses e projetos.
Não por acaso, gabava-se há pouco tempo o presidente de possuir 10% do STF, uma vez que lá tem assento Kássio Nunes Marques, por ele indicado. Isto posto, imagino que considere agora ser o feliz proprietário de ao menos 18% do Supremo, com a ascensão de André Mendonça.
Afinal, na mentalidade de Jair Bolsonaro, juízes da Suprema Corte não servem a princípios constitucionais, a valores da democracia liberal ou ao povo brasileiro, mas são servos ideológicos ou venais de projetos de poder. E se podem servir a outras potestades, também podem servir ao presidente, aos seus interesses e à sua visão de mundo. É simples assim o mundo bolsonarista.
Além disso, a candidatura de Mendonça à Suprema Corte foi diversas vezes vendida pelo presidente e pelos seus como uma representação dos evangélicos conservadores do país. E o lobby pró e contra a aprovação de Mendonça levou completamente a sério o fato de que não se tratava de uma mera indicação de um juiz para substituir o aposentado Marco Aurélio Mello, mas da elevação à cúpula do Poder Judiciário de um ministro “terrivelmente evangélico”.
Juiz evangélico no Supremo não é propriamente uma novidade. Já tivemos um diácono batista, Antonio Martins Vilas Boas, indicado por Juscelino Kubitschek, tão profundamente evangélico que criou uma Igreja em Brasília que até hoje lá está. Por outro lado, “juiz terrivelmente evangélico” é um conceito novo de conteúdo desconhecido e ameaçador. Não basta ser evangélico, por que precisa além disso ser terrível? Essa nota talvez explique por que razão Mendonça chega à Suprema Corte com a menor proporção de votos favoráveis da nossa história republicana.
Por fim, além de terrivelmente evangélico, André Mendonça, nos anos em que esteve a serviço de Bolsonaro, demonstrou que pode ser terrivelmente leal aos interesses da pessoa a quem serve, mesmo que estes colidam com a Constituição, a Democracia ou a ética. Enquanto tinha funções de ministro de Estado da Justiça, Mendonça não se furtou ao papel de cão de guarda de Jair Bolsonaro, desses que mordem ou ameaçam o incauto que se atrever a divergir, criticar o insultar o presidente. Abriu investigações contra ou ameaçou com inquéritos policiais jornalistas, colunistas e até cartunistas. Até os autores do outdoor que promoveram nacionalmente a expressão “pequi roído”, atribuída a Bolsonaro, foram ameaçados pelo feroz Mendonça.
Como se isso fosse pouco, Mendonça ainda assinou ADI contra os decretos estaduais de lockdown durante a pandemia, solicitou autorização ao STF para operações policiais nas universidades por presumida “carga ideológica” dos professores e, para coroar, o seu Ministério compôs um dossiê sigiloso com 579 perfis suspeitos de antifascismo e antibolsonarismo, um crime ainda não previsto no Código Penal. Assim, não se sabe até onde pode chegar o ministro André Mendonça do STF, mas o ministro André Mendonça de Bolsonaro certamente chegou longe demais na defesa do seu patrono.
É fato, portanto, que Bolsonaro não teve boas intenções republicanas ao indicar Mendonça e nem pretendeu disfarçar este fato. É também fato que Mendonça aceitou fazer tudo o que fosse necessário para garantir seja a sua indicação por Bolsonaro seja o apoio da parte efetivamente mais terrível e mais antidemocrática do lobby evangélico. De modo que chegar à cúpula do Poder Judiciário nos ombros de Jair Bolsonaro e de Silas Malafaia, isto é, do bolsonarismo e do setor pentecostal ultraconservador, não é certamente uma boa recomendação de que ali está uma alma republicana, um devoto da nossa Constituição liberal-democrática, um servo do Estado de Direito.
Por outro lado, sejamos realistas, não havia outro caminho para o STF enquanto Bolsonaro fosse presidente da República que não passasse por uma promessa de servidão voluntária ao seu projeto de poder e à sua visão de mundo. Sem mencionar a já comprovada Lei Bolsonaro de Indicação de Ministros que reza que “se sair esse, o próximo será pior”. Como Mendonça queria muito ser juiz do Supremo, precisava fazer promessas e juras de fidelidade ao bolsonarismo e ao malafaismo. Se foi sincero ou pragmático, veremos.
Isso quer dizer que lealdades aos padrinhos e patrocinadores e aos que têm o poder de indicação e de aprovação de juízes do STF não são (nem devem ser) matéria garantida. Juízes da Suprema Corte, ao contrário, deveriam cultivar o hábito da ingratidão, não para trocar os seus patronos por outros senhores, mas para não ter senhor algum além da Constituição. Para isso deveria servir o fato de que, uma vez eleito, os ministros da Suprema Corte não estão mais sob qualquer arbítrio dos presidentes que o indicaram. De modo que só nos resta, a este ponto, torcer para que, empossado ministro do STF, André Mendonça se revele republicanamente ingrato às forças sombrias e antidemocráticas que o conduziram até ali.
Wilson Gomes é doutor em Filosofia, professor titular da Faculdade de Comunicação da UFBA e autor de A democracia no mundo digital: história, problemas e temas (Edições Sesc SP). Twitter: @willgomes
