Direito ao aborto

  Na história das disputas políticas sobre o direito à interrupção voluntária da gravidez no Brasil, 2020 vai ficar marcado como o ano em que uma menina de 10 anos – que vivia em São Mateus, no Espírito Santo, e era abusada sexualmente por seu tio – foi quase impedida de abortar. Esse episódio indecente aconteceu no ano em que o Código Penal brasileiro completou 80 anos e quando se comemora o centenário da primeira reforma legal de descriminalização do aborto, que aconteceu durante os anos iniciais da Revolução Russa. Este artigo tece fios entre tais eventos e histórias.  O caso da menina: sombra e luz  Na primeira semana de agosto, a menina de São Mateus foi levada com dores abdominais a um hospital local. A gravidez (de mais de 20 semanas) foi diagnosticada e ela não foi encaminhada a um serviço de aborto legal, mas sim a um abrigo onde ficou sob custódia do Estado. Tão logo o caso se tornou público, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, declarou seu “apoio”, e dois funcionários do ministério, acompanhados por um deputado estadual, foram a São Mateus. Em audiência com o juiz, a avó e a menina optaram pela interrupção da gravidez, mas essa decisão seria sistematicamente obstaculizada.  Em São Mateus, o judiciário e a família foram coagidos. Em seguida, o serviço de aborto legal da capital capixaba, Vitória, para onde a menina foi levada, emitiu um laudo segundo o qual o protocolo do Ministério da Saúde não permitia a intervenção. Diante do impasse, a Secretaria de Saúde do Esta