Dossiê | Pacote de Troia: a lei anticrime de Sérgio Moro

Projeto de ministro da Justiça reforça aspectos de uma política criminal que aumenta o encarceramento, o punitivismo e incentiva a violência policial

Lei anticrime: o pretexto da legítima defesa Aline Passos e Henrique Oliveira

Com a mudança, é muito difícil imaginar uma morte praticada por um policial em serviço que não venha a se enquadrar nesta hipótese

Brasil: um novo “caso de sucesso” para a segurança pública na América Latina? Manuela Trindade Viana e Maria Gabriela Peixoto

Lei anticrime reivindica país como um caso de sucesso no âmbito hemisférico; aqui, como na Colômbia, sucesso reivindicado à custa de inúmeros fracassos

Lei anticrime: mudanças inconstitucionais Isabela de Andrade Pena Miranda Corby e Nana Oliveira

Projeto de Moro restringe atuação 
de advogados que trabalham com presos custodiados em presídios federais, violando 
prerrogativas do exercício da profissão

Lei anticrime: o acordo penal ou plea bargain Suzane Jardim

Como funciona a barganha processual estadunidense 
e que consequências pode trazer se incorporado 
ao nosso sistema jurídico

A Constituição e o canto das sereias Gustavo Machado de Sales e Silva

Numa inversão da lógica jurídica, o Pacote Anticrime trata a execução antecipada da pena como regra, alterando a presunção da inocência

O trabalhador está nu – ou quase Tarso de Melo

O silêncio que se segue à afirmação de que “os trabalhadores têm direitos demais” é resultado de um longo trabalho de demonização da classe trabalhadora

A urgência dos direitos humanos em tempos conservadores Renan Quinalha

Precisamos, mais do que nunca, de uma concepção profundamente política, crítica e emancipatória dos direitos humanos, conectada às lutas sociais

Os 70 anos – e o futuro – da Declaração Universal dos Direitos Humanos Tarso de Melo

Texto, que completa 70 anos no dia 10 de dezembro, ganha significação extraordinária em meio às ameaças em nosso horizonte

Dossiê | A violência como ordem Carla Rodrigues e Vinicius Santiago

O enfraquecimento cotidiano dos instrumentos democráticos em prol das diversas formas de violência institucional

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