Lava Jato, um projeto de poder
(Arte Revista CULT)
Os membros e mais fiéis admiradores da Força Tarefa da Lava Jato costumam apontar o dedo para os críticos, imputando a eles a pecha de “defensores de bandidos” ou acusando-os de serem obstáculos para o combate à corrupção. Mas os fatos que estão vindo à tona mostram uma realidade bem diferente da mera composição de um esforçado e dedicado grupo de trabalho jurídico: um projeto de poder que esticou tentáculos buscando participação e controle em diversas instituições.
O prestígio dos timoneiros da Lava Jato, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, diminui à medida que a ambição de poder se desvela; afinal, a luta contra a corrupção não pode ficar refém da consecução de interesses pessoais ou políticos. A racionalidade republicana pressupõe que o combate ao patrimonialismo não se sujeite a uma igual lógica de aparelhamento.
O primeiro alerta foi fulminante.
A notícia da existência de um acordo entre Petrobrás e a Força Tarefa da Lava Jato, costurado nos Estados Unidos, para criar uma fundação que administrasse a bagatela de dois bilhões e meio de reais, escandalizou o meio jurídico. Até a própria chefe do Ministério Publico Federal sentiu-se no dever de pôr cobro ao acerto bilionário, suspenso, enfim, por decisão do STF.
A futura entidade, que teria membros escolhidos pelo próprio Ministério Público Federal do Paraná, e com sede na cidade de Curitiba, onde os crimes contra a Administração Pública não foram praticados, teria entre seus propósitos, ironicamente, o de “afirmar uma cultura republicana”. Segundo o acerto, pelo menos 50% do dinheiro iria para atividades como “promoção da cidadania, formação de lideranças e aperfeiçoamento de práticas políticas”.
Em bom tempo a Escolinha de Formação Política da Lava Jato se desmanchou; quando vieram à tona as inúmeras conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil com outros órgãos de imprensa (Folha, Veja, El País, UOL, Band, BuzzFeed), viu-se um pouco mais de perto o que poderia ter sido o tal “aperfeiçoamento das práticas políticas”.
Sergio Moro, o juiz responsável por alijar o ex-presidente Lula da disputa eleitoral, como se sabe, não se enrubesceu ao assumir o cargo de ministro da Justiça do maior beneficiário de sua decisão. E é de se lembrar que, enquanto juiz, Moro decretou a condução coercitiva do ex-presidente, medida que o STF veio a proibir posteriormente, divulgou conversa sigilosa, extravasando o comando legal, e regressou abruptamente de férias para evitar que o ex-presidente fosse liberado provisoriamente, em face de uma decisão de órgão superior.
O empenho do juiz fica ainda mais nítido nas conversas gravadas, na qual ele aparece indicando testemunha para a acusação, alertando o promotor da necessidade urgente de manifestação, recebendo previamente documentos da promotoria, discutindo a oportunidade para novas operações policiais, repudiando previamente tratativas de delação que só deveria ter acesso depois, sugerindo a abordagem para com a mídia para que a acusação capitalizasse os fatos da audiência que ele mesmo presidira e até combinando dimensões de uma futura denúncia que seria seu próprio encargo analisar.
Dallagnol, a seu turno, se apresenta como o grande articulador político. Investe sobre os ministros que reputa favoráveis (comunicando ao grupo as adesões de uma forma quase juvenil) e se articula dentro e fora do Parlamento para desgastar aqueles ministros que considera obstáculos -não poupando até mesmo o trato com grupos de ultra-direita, justamente aqueles que mais fortemente pressionam o STF, incitando práticas anti-democráticas.
A ideia de ganhar a partida através do apoio popular – o jogar para a plateia – é, desde o início, a lição que Sergio Moro admitiu ter aprendido da Operação Mãos-Limpas na Itália e, talvez, o principal diferencial dos processos oriundos da Lava Jato.
Numa de suas primeiras decisões contestadas pelo STF, Moro encaminhou um ofício ao ex-ministro Teori Zavaschi -publicado imediatamente pela imprensa- acerca dos motivos pelos quais não recomendava a liberdade provisória de um dos réus, ao final revertida por Teori – que, pelas conversas, aparenta ser a principal preocupação do juiz, reticente que era às inusitadas práticas da operação. Teori foi, aliás, o único que o repreendeu publicamente pela divulgação à mídia da gravação judicialmente obtida.
Em uma das conversas vazadas pelo Intercept, uma delegada de polícia esclarece que postergou a juntada de um documento que poderia provocar o deslocamento da competência do processo ao STF, por determinação do próprio juiz. A ideia era justamente evitar a requisição dos autos por Teori. Conclusão similar se pode chegar com a revelação recente de que Moro também desaconselhou a apreensão do telefone celular do ex-deputado Eduardo Cunha, que poderia espelhar conversas com réus de foro privilegiado.
A luta pela competência, como se sabe, foi a questão jurídica mais controvertida do processo, até hoje não apreciada definitivamente pelo STF.
Os tentáculos da Lava Jato, todavia, não se esgotaram no processo, dada a missão messiânica de que alguns de seus membros (não todos, é verdade) se incumbiram, como a tarefa de alterar a legislação brasileira, ocupar cargos de poder e, como já se viu, formar as novas gerações de “bons políticos”.
A mais recente revelação do consórcio Intercept/UOL dá conta das intensas articulações do procurador Vladimir Aras como o candidato da Lava Jato ao cargo de Procurador Geral da República, até hoje em disputa. A despeito do discurso oficial sobre a valorização da lista tríplice, mesmo previamente à sua composição (da qual, ao final, não conseguiria fazer parte), os contatos são direcionados às cúpulas dos Poderes. Dallagnol trouxe para si a tarefa de apresentar o colega aos ministros mais próximos, a começar por Luis Roberto Barroso.
As Dez Medidas do MPF contra a Corrupção também nasceram da própria Força Tarefa e, segundo apregoavam, da necessidade de institucionalizar certos procedimentos – realizados, no processo, aliás, independentemente do amparo legal. O projeto atravessou o andamento de outras proposições de alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal que já tramitavam no Parlamento, com o suporte de um suposto apoio popular que se limitava ao mote “contra a corrupção”, por trás do qual se escondera um amontoado de inovações que desorganizavam por completo o sistema penal e processual. O dado comum a estas inovações é que o Ministério Público saía fortemente vitaminado, ao passo que a atividade do juiz se esvaziava e a defesa era quase aniquilada.
Naquele momento, podia até parecer que o objetivo fosse fortalecer o sistema acusatório, pretensão que logo se desvaneceu com o conhecimento da cotidiana prestação de contas que a acusação fazia ao juiz pela hotline do Telegram.
A proximidade com o poder só aumentou a gravidade das ações: o pacote que Moro apelidou enganosamente de “anticrime” tem como principal baluarte uma redução sem precedentes na punição do homicídio, que vitima mais de cinquenta mil pessoas por ano. Nada de segurança pública, nada de controle de milícias, nada de recuperação das polícias civis sucateadas: nos projetos Mais Armas e Mais Mortes, a simbologia do candidato se transformou em plataforma de governo. O crescimento vertiginoso das mortes provocadas por intervenção policial denota que muitos já estão com sangue nas mãos.
Moro fez nomear, ainda, quase duas dezenas de profissionais ligados à Lava Jato no Ministério da Justiça, a começar pelo auditor Ricardo Leonel, à frente do COAF, a pessoa a quem, hoje se sabe, Deltan Dallagnol recorria em busca de informações “sem requisição oficial”.
Uma fundação bilionária para a formação política, acesso a cargos de relevo na estrutura do poder, remunerações em palestras empresariais, confidencialidade com os representantes do sistema financeiro, um acesso profissional e irrestrito à mídia.
A propalada luta contra a corrupção se transformou em um vasto e bem consolidado projeto de poder.
Ninguém é obrigado a apoiar este projeto, nem deve ser tachado de corrupto se o recusar. Os mesmos limites de isenção e probidade que a sociedade cobrou dos administradores e agentes políticos que eventualmente se desviaram também impõe àqueles que os processaram e os julgaram.
O projeto de poder que a sociedade como um todo exige e merece é a preservação da democracia, com os limites a ela inerentes.
Faz muito tempo que aprendemos que salvadores da pátria costumam salvar, sobretudo, a si mesmos.
MARCELO SEMER é juiz de Direito e escritor. Mestre em Direito Penal pela USP, doutor em Criminologia pela USP, é também membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.
