Quem defende o indefensável? Categorias psicopolíticas para entender o Brasil atual

Com Rubens Casara

Introdução

Em recente manifestação popular, alguns simpatizantes da ditadura militar instaurada em 1964 carregavam uma faixa em que era possível ler o slogan “pelo direito de não ter direitos”. Também se tornaram conhecidas as manifestações pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal “em nome da democracia”. Isso para não mencionar o apoio de parcela da sociedade a pessoas que, hoje, defendem explicitamente a prática da tortura ou a violação ao sistema de garantias constitucionais (que tem como única finalidade evitar o arbítrio e a opressão estatal contra os indivíduos, inclusive aqueles que se manifestam contra esses direitos e garantias). Mas não é só.

Há trabalhadores que defendem reformas do Estado que só favorecem os donos do capital. Há quem defenda o trabalho infantil e o fim do ensino público. Há dirigentes políticos que criticam o pensamento crítico e têm ódio do conhecimento. Há afrodescendentes que aplaudem medidas que potencializam o genocídio da população negra. Há mulheres que acreditam que o feminismo é puro ressentimento de mulheres feias e/ou lésbicas. E, mais recentemente, ficou evidente que não faltam aqueles que, em nome do combate ao crime, defendem a prática de outros crimes.

Em todas essas manifestações, há algo em comum: a defesa daquilo que deveria ser indefensável. Em outras palavras, tratam-se de manifestações que atacam valores, direitos e conquistas que deveriam ser objeto de consenso e de defesa em uma sociedade civilizada, republicana e democrática.

Esse fenômeno da “defesa do indefensável” aos olhos de qualquer pessoa que busque compreender a realidade, torna-se ainda mais interessante à pesquisa se estivermos atentos para o fato de que, não faz muitos anos, algumas dessas manifestações seriam imediatamente repudiadas no Brasil ou arrancariam risos diante do ridículo próprio a espetáculos de programas de auditório que recorriam a políticos inexpressivos e outras pessoas exóticas, dentre exorcistas, pessoas que se alimentam de luz ou novos messias. Os políticos que deveriam ser pessoas responsáveis pelo decoro, ocuparam o lugar desses personagens.

Mas infelizmente, embora bufões, esses políticos não estão de brincadeira. Pense-se, por exemplo, na defesa da tortura, que nem mesmo os governos militares pós-1964 ousaram admitir ou muito menos elogiar publicamente diante da repugnância que uma prática como essa provoca em qualquer pessoa com o mínimo apreço à dignidade humana.

Tendo isso em vista, a pergunta passa a ser: o que explica, no Brasil em 2019, a “defesa do indefensável”? Nessa primeira aproximação diante desse problema, estamos levantando a hipótese de que se trata de um problema complexo e, como tal, possui múltiplas causas, dentre elas destacando-se: a) a ignorância; b) a burrice; c) a vergonha; d) vantagem; e) o autoritarismo; f) a paranoia; e g) o cinismo. Não raro, mais de um desses fatores psicossociais se faz presente em uma mesma pessoa. Assim, por exemplo, a pessoa pode ser ignorante e burra, paranoica e autoritária, burra e envergonhada ou ainda ignorante, burra, autoritária e cínica.

Ignorância

A ignorância é a ausência de informação e conhecimento. Se o indivíduo possuísse informação de qualidade ou detivesse o conhecimento necessário à compreensão dos fenômenos, não “defenderia o indefensável”. Se, por exemplo, entendesse que o sistema de direitos e garantias existe para evitar o arbítrio de que ele mesmo pode ser vítima, se conhecesse os horrores históricos que levaram à criação e um sistema internacional de proteção aos direitos humanos, não defenderia a violação das garantias que derivam da Constituição e dos Tratados Internacionais. O ignorante tem salvação, mas é constantemente alvo de ações governamentais que tem por objetivo mantê-lo na ignorância e, portanto, passivo diante do absurdo.

Todo governo que precisa da ignorância para se manter (ou todo governo que deseja o povo “defendendo o indefensável”) adota medidas concretas para impedir o pensamento crítico (acabando com cursos de sociologia e filosofia, por exemplo), para solapar a credibilidade das universidades públicas (diminuindo os investimentos em pesquisa e educação), desvalorizar a educação, empobrecer a linguagem, destruir as palavras (ou criar novas como “conje”), suprimir e reescrever a história (atacar os cursos de história ou divulgar versões revisionistas que atendam aos objetivos do governo), reforçar a ideologia disfarçada de “neutralidade” (pense-se no movimento “Escola Sem Partido”), instrumentalizar a imprensa (perseguir jornalistas que ousam “fazer jornalismo”, por exemplo), desincentivar as artes (reduzir o investimento em cultura) e destruir os projetos de leitura etc.

Burrice

Nelson Rodrigues dizia que se a ignorância é o desconhecimento dos fatos e das possibilidades, a burrice é uma força da natureza. A burrice é a incapacidade de articular e usar corretamente a informação que a pessoa possui. Uma pessoa burra consegue fazer o mal ao outro, mas também a si-mesma sem perceber a relação de causa e efeito entre a sua ação e o mal que vem a suportar.

Pode-se dizer que a burrice é, em certo sentido, uma categoria moral, na medida em que produz efeitos na esfera de terceiros. Mas, não raro, ela caminha junto com a arrogância e a prepotência que não permitem a alguém desvencilhar-se da própria burrice. O Burro defende o indefensável porque é incapaz de entender as consequências dessa defesa, inclusive para ele próprio. Pensem na manifestação em defesa do “direito de não ter direitos”. Uma vez vitoriosa, a “tese” levaria à perda do direito de se manifestar. Pensem na “defesa da tortura” que coloca o manifestante na condição de potencial alvo dessa prática contrária à defesa da dignidade da pessoa humana. O Burro é vítima da crença, efeito de sua falta de reflexão, de que ele não possa ser vítima de um erro judicial ou de uma armação da polícia.

Vergonha

A vergonha costuma ser apresentada como uma condição psicológica e uma forma de controle relacionada ao medo ou consciência da desonra, desgraça ou condenação. Frequentemente, a vergonha relaciona-se com dogmas religiosos, preceitos jurídicos, valores políticos ou preconceitos sociais.

A vergonha pode explicar a tentativa do oprimido de se defender da recriminação e da condenação do opressor através do fenômeno do mimetismo. O oprimido passa a “defender” o que ele tenderia a considerar indefensável para se misturar com o opressor. Alguns exemplos podem ajudar a entender: o indivíduo que tem vergonha de sofrer o estigma de ser “pobre”, “favelado” ou “negro” passa a defender ações militares desordenadas e abusivas, que colocam em risco concreto a sua própria vida e a de seus familiares. Para tentar parecer “igual” ao opressor uma pessoa pode passar a aplaudir o discurso e a prática que a colocam na condição de vítima em potencial.

A vergonha também pode justificar a “defesa do indefensável” sempre que ela impedir o indivíduo de reconhecer que estava errado em um anterior julgamento ou manifestação. Para fugir da condenação moral diante do erro, o indivíduo revela-se capaz de se manter no erro e continuar a defender aquilo que, com o tempo, se revelou indefensável. Pense-se nas pessoas que passaram a adorar e a enaltecer falsos heróis e que agora, mesmo diante da revelação de que esses heróis eram de barro, se fecham em uma postura fundamentalista de defesa daquilo que não mais é defensável.

Vantagem

A vantagem é o ganho, a diferença a favor, que uma pessoa ou um ente exerce ou recebe de outra pessoa ou ente. O fato de uma pessoa, uma classe, um grupo econômico ou uma categoria levar vantagem com o “indefensável” não pode ser menosprezado ao se estudar manifestações que aos olhos de um indivíduo desinteressado pareceriam absurdas. Vale imaginar que um grupo econômico investiu em um projeto de poder e que, mesmo depois de uma série de ilegalidades de seus comparsas terem sido reveladas, insiste em defender o que se tornou indefensável.

Em uma sociedade em que o egoísmo passou a ser tratado como uma virtude, no qual os valores da utilidade e do interesse tornaram-se fundamentais e condicionantes da ação da maioria das pessoas, em uma sociedade em que muitas pessoas acham “normal” violar regras constitucionais para conseguir uma vantagem ou ter maior lucro, não é de se estranhar que também se “defenda o indefensável” para conseguir uma vantagem.

Autoritarismo

Se a personalidade democrática convive com a existência de limites tanto aos seus desejos quanto ao exercício do poder, a personalidade autoritária se caracteriza pela desconsideração de qualquer limite aos seus desejos e aos seus projetos. O autoritarismo leva ao culto da violência, ao ódio aos direitos humanos e ao conhecimento, ao medo da liberdade, à criação de inimigos imaginários, à confusão entre o julgador e o acusador, ao pensamento etiquetador (ao discurso empobrecido que recorre à chavões, slogans e frases feitas), à naturalização de preconceitos, à aceitação acrítica de fake news (em especial aquelas que confirmam os piores preconceitos do indivíduo autoritário) e, principalmente, à intolerância com qualquer limite ao poder e aos desejos do detentor da personalidade autoritária.

A razão, os direitos, os valores, as regras, os princípios e as práticas civilizatórias que impõem limites aos desejos forjados no autoritarismo passam a ser odiados e afastados. Nesse movimento, não raro, o autoritário passa a “defender o indefensável”, desde a “prática de crimes para combater a criminalidade” à solução final administrada pelos nazistas no século passado.

Paranoia

A paranoia costuma ser definida como uma espécie de psicose que se caracteriza por uma certeza delirante que se funda na ausência da inscrição do “não” (e, portanto, de limites) no psiquismo do sujeito. Há uma perda do simbólico e o sujeito passa a recusar limites externos e a substituí-los por uma espécie de “lei imaginária’, ou seja, a fazer aquilo que na cabeça dele é o certo e o legal.

O caso do juiz Daniel Paul Schreber, cuja biografia foi objeto da atenção de Freud, e que passou a acreditar que era destinado a ser a “mulher de Deus”, do ponto de vista dos quadros clínicos propostos pela psicanálise, não difere muitos daqueles que aderem a uma certeza delirante que precisa ser confirmada e, para tanto, precisam abandonar os fatos, as provas, as leis, a ética etc.

O paranoico, como se percebe, “defende o indefensável” para confirmar a sua certeza delirante, as hipóteses a que aderiu em razão de um quadro mental paranoico.

Cinismo

Para além de designar uma doutrina filosófica grega, por extensão, o significante “cinismo” busca dar conta da atitude ou caráter de uma pessoa que revela desconsideração pela moral vigente, pelas normas jurídicas e pelas convenções sociais. O cínico vive um pacto com a inverdade como se ela fosse verdade, porque nada que seja verdadeiro lhe importa. O cínico “defende o indefensável” por caradurismo ou desfaçatez. A inverdade lhe convém e a verdade não vem ao caso. Para que o cínico alcance sucesso ele precisa ser muito forte, muito vazio ou frio, emocionalmente falando. Além de suas características pessoais, é necessário um grupo de ignorantes (ver acima) e de burros (ver acima) que sirvam de audiência e forneçam apoio em um verdadeiro arranjo, um círculo cínico.

Tais categorias dispostas aqui para, humildemente, nos ajudar a pensar, nos colocam diante da tarefa cada vez mais urgente do pensamento crítico. E isso não é pouca coisa diante do cenário atual, fruto da ausência de pensamento que se expande em escala nacional. A luta é mais uma vez contra o obscurantismo sempre útil ao poder.

> Leia a coluna de Marcia Tiburi quinzenalmente, às quartas, no site da CULT