A nova reforma do Ensino Médio e o debate sobre suas finalidades

  Por seus resultados catastróficos, o Ensino Médio público tem sido uma das etapas mais problemáticas da educação básica no Brasil. Constatações como o alto índice de evasão e de distorção idade-série, bem como o fato de muitos jovens saírem dessa fase sem nada saber, marcam o debate sobre o que fazer com as escolas e sua qualidade. A crise vem seguramente do tempo em que a então chamada Escola Média era organizada em ginásio e colegial (anos 1970). Em 1996 foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), que regulamenta até hoje o sistema educacional brasileiro público e privado, transpondo para a forma da lei os princípios educacionais registrados na Constituição Federal de 1988. Mas a crise não se resolveu com a LDB 9.394/96; além disso, novos elementos de crise apareceram. Em 2011, após debater o cenário educacional brasileiro, o Conselho Nacional de Educação estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCEM), dando ocasião à Câmara dos Deputados Federais para formar, em 2012, uma Comissão Especial que reformulasse a LDB 9.394/96. Com um Projeto de Lei publicado no ano seguinte (PL 6.840/2013), a Comissão pretendia aumentar significativamente o tempo de permanência dos alunos nas instituições escolares e reformar o currículo. Buscava deslocar a organização disciplinar para áreas de conhecimento que pudessem melhor atender aos interesses dos jovens. O Ensino Médio diurno passaria a ser o único oferecido aos alunos em idade escolar regular, com tempo integral de sete ho