A questão educacional como caso de polícia

A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo divulgou, na data de ontem (26/10), que 94 escolas serão fechadas.

A medida tomada pelo governo de Geraldo Alckmin terá enorme impacto na vida da comunidade escolar e das famílias: mais de 310 mil alunos serão transferidos compulsoriamente e 74 mil professores – um terço do total da rede – serão também afetados com redução de jornada e outros transtornos.

O objetivo declarado é o de que as escolas passem a trabalhar apenas com um ciclo único de ensino: ou com alunos dos primeiros anos do ensino fundamental (1º a 5º), ou com alunos dos anos finais do fundamental (6º a 9º), ou com estudantes de ensino médio.

Em verdade, cruzam-se um problema de concepção e outro de método.

O discurso que justifica a mudança é o de sempre: um misto de tecnocracia, de economia dos gastos públicos e de “choque de gestão” que escondem, em última instância, a franca retirada de direitos e os prejuízos daí advindos na vida da população.

Essa tática de dissimulação na gestão pública não é nova. Aliás, é a mais utilizada pelo grupo do PSDB que há mais de 20 anos governa o Estado de São Paulo, tomando todas as medidas mais antipopulares sempre em nome da racionalidade administrativa, sem assumir o ônus do desgaste político que decorreriam dessas medidas se a grande mídia não blindasse o tucanato.

A reestruturação em questão está longe de ser apenas uma decisão logística e administrativa, com o objetivo de simplesmente realocar espaços ociosos para outras finalidades e otimizar a gestão educacional, como tem divulgado a Secretaria de educação.

Por trás do discurso manifesto, no entanto, está a desconfirmação da realidade.

Não há sentido em fechar escolas com a superlotação em sala de aulas hoje existente. Não é só uma questão demográfica de distribuição de populações em escolas. Os ditos “espaços ociosos”, que parecem estar sendo combatidos com a reforma, poderiam proporcionar turmas como menos alunos por professor, diversificação de atividades, outras formas de lazer e de cultura no ambiente escolar, dentre outras tantas soluções que demandam vontade política e clareza pedagógica.

Tomada de maneira repentina e abrupta, tal decisão de enorme impacto social não foi discutida, negociada e pensada junto aos interessados, demonstrando mais uma vez a incapacidade do diálogo que marcam as políticas públicas de Alckmin.

Ano após ano, os índices já baixos da avaliação da educação em São Paulo caem. Ano após ano, servidores em regime de trabalho precário e sem reconhecimento adequado precisam adotar a greve como instrumento de pressão de um governo que não privilegia a educação e tampouco tem disposição e abertura de negociar. Ano após ano, o governo manda sua polícia militar agredir brutalmente professores e estudantes nas manifestações de rua, criminalizando aqueles que lutam pela efetividade do pleno direito à educação.

A questão que fica, então, é a seguinte: qual a medida que será tomada pelo governo para reverter a degradação das condições de trabalho e a desvalorização dos professores na rede estadual paulista? Quando o governo Alckmin deixará de tratar a questão educacional como caso de polícia?

Só mudando a postura em relação a essas perguntas é que uma reforma educacional deste governo poderá fazer algum sentido no atual contexto.