Por que teimamos em desconhecer o passado?

Douglas Ferreira Barros

O que Resta da Ditadura: a Exceção Brasileira, mais do que um instrumento para reavaliar nosso passado recente, lança luz sobre uma mácula: as raízes da resistência de setores da sociedade brasileira à atuação em favor dos direitos humanos. Organizado pelos filósofos Edson Teles e Vladimir Safatle, o livro trata desse passado que não passa; redescobre, nas marcas da violência que grassa em nossa sociedade, as digitais e o legado da ditadura militar pós-1964. Precisos quanto a seus alvos, os artigos aqui reunidos – de juristas, psicanalistas, filósofos, historiadores, cientistas sociais e literatos – avançam sobre várias dimensões explicativas desse trágico momento da história.

Autoanistia e militarização
De início, busca-se entender a insuficiência do processo de conciliação nacional. Em vez de resultar de ampla negociação na sociedade civil, a concessão da anistia em 1979 foi, de fato, uma autoanistia estabelecida pelos ocupantes do poder de então. A lei nº 6.638 visava tornar impunes os militares e seus crimes de lesa-humanidade, assassinatos sob tortura e desaparecimentos forçados.

Clara violação dos tratados internacionais assinados antes de 1979, a autoanistia ou a conciliação imposta pela caserna explica em parte nossa resistência em querer descobrir a história do que somos. O controle militar da abertura do regime e da reconstrução democrática refletiu-se na Constituição de 1988. Um dos seus mais flagrantes traços autoritários é a militarização da área civil de segurança. Para Flávia Piovesan (uma das colaboradoras), essa indistinção entre segurança civil e poder militar explicaria a dificuldade de restabelecer o direito das vítimas do regime à verdade: qualquer esforço reparador além do pagamento de indenizações – como reabrir arquivos ou buscar restos mortais de militantes antigolpe – seria imediatamente enquadrado país afora como ameaça à ordem, à segurança civil, e afronta ao poder militar.

Traumas do silêncio e benefícios do esquecimento
O silêncio quanto às violações infligidas pelo Estado também é sintoma de nossa experiência democrática irrealizada. Aqui, o instrumental psicanalítico de análise ilumina, segundo a colaboradora Maria Rita Kehl, a importância de enfrentar esse silêncio, elaborando-se publicamente as expeiências, derrotas e sofrimentos das vítimas. A mesma dimensão psicanalítica elucida os efeitos do trauma causado pela violência, tanto por parte dos que a sofreram quanto por parte dos que a aplicaram.

Assim como o sofrimento revela a condição humana do torturado, também o gozo com a dor da vítima desvela a humanidade fraturada do torturador, aquele indivíduo capaz de se assumir como “legítimo” assassino de outros homens. Já a filosofia nos faz ver que o esquecimento também pode ser entendido para além da não memória, do apagar dos rastros. Há algo de positivo no esquecimento, destaca Jeanne-Marie Gagnebin, quando ele não é negação do passado, mas sua elaboração, possibilitando a reconfiguração do vivido no presente. Entende-se por que insistir no esquecimento imposto pela anistia posterga o encontro com a verdade do nosso passado e torna ainda mais distante a reconciliação com nossa experiência política e social no presente.

Por que ainda hoje resta muito da ditadura? O livro nos explica que o elo entre intenções de caserna e setores da elite brasileira – também ela em sintonia com as instituições do Estado – não foi devidamente rompido. São vários os meios sociais, fora dos quartéis, nos quais ainda se manifestam os entulhos do autoritarismo. Para Paulo Arantes, o que era antes medida de exceção virou, hoje, técnica de governo, dispositivo de controle de movimentos sociais, e até mesmo discurso em favor da conservação da ordem e da legalidade.

Ataque à democracia brasileira
A democracia, ensina Espinosa (filósofo holandês, 1632-1677), é a única forma de organização política em que os cidadãos podem viver intensa e plenamente sua liberdade. Ao visar à conservação de sua própria existência, os homens, na democracia, fortalecem-se na mesma proporção em que são mais livres. O cultivo do medo, ao contrário, impede a experiência da liberdade e o vigor democrático. Nota-se a atualidade do filósofo e do que O que Resta da Ditadura se propõe a discutir nas reações estridentes contra o natimorto terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos.

Ataques e jogos de cena foram ensaiados por ministros de Estado, representantes de entidades civis, ex-presidentes e candidatos à presidência da República, formadores de opinião etc. Os discursos todos insistiram que o Brasil não deveria ficar remoendo seu passado. Esses arautos da pacificação social – contra o dito discurso do ódio, supostamente implícito na letra do terceiro Programa – atacaram a democracia, procurando evitar que os brasileiros se apropriassem de seu próprio passado. Certamente querem fazer passar por verdade histórica a lorota da “ditabranda”. Juram irrelevante abrir feridas – a seu ver curadas – de nossa história recente. Mas visam, em verdade, aplacar a vontade de cidadãos brasileiros de reencontrar sua história particular na história de seu país, para, aí sim, habitar um lugar onde se sintam verdadeiramente livres.

Depois que expressivas parcelas da sociedade brasileira, elite autointitulada “bem formada e informada”, trataram o recente golpe civil-militar em Honduras como reação bem-vinda ao “chavismo que ameaça a democracia na América do Sul”, é seguro que não haveria melhor momento para repensarmos por que não queremos que o passado da ditadura deixe de dar as cartas em nosso presente.

O que Resta da Ditadura: a Exceção Brasileira
Edson Teles e Vladimir Safatle (Org.)
Boitempo
358 págs. – R$ 49