Câmara aprova projeto de lei que democratiza acesso à leitura

Nesta quarta (9), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) – a primeira diretriz nacional para a redução da desigualdade no acesso à leitura e à literatura. A proposta, que já tramita há dois anos, foi uma sugestão do conselho diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL, instituído em 2006 e firmado em 2011), presidido, na época, pelo professor José Castilho Marques Neto. O projeto segue agora para aprovação presidencial.

“A lei vem consolidar as práticas que, desde 2006, são realizadas pelo Plano Nacional do Livro de forma não sistematizada”, afirma Castilho. “Ela vem para unir o Estado à sociedade, e também o Ministério da Cultura ao Ministério da Educação, mostrando que a democratização da leitura é um dever de todas essas esferas juntas”.

De autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o projeto tem quatro principais objetivos: a universalização do direito ao acesso à leitura e à literatura (incluindo a criação e a manutenção de bibliotecas públicas), a formação de mediadores de leitura (professores, bibliotecários ou até membros da comunidade), o reconhecimento da cadeia criativa e produtiva do livro e o estabelecimento da leitura e da escrita como direitos dos cidadãos brasileiros.

Se aprovada pela União, última fronteira para sua implementação, a PNLE deve ser executada nos primeiros seis meses do novo mandato presidencial, em 2019. A cada dez anos, o plano de execução da política será reelaborado pelos ministérios da Cultura e da Educação junto às secretarias estaduais e municipais de educação, sempre com a participação da sociedade civil e de instituições privadas que tiverem interesse. “Como tudo muda muito rápido (as tecnologias de publicação, o local das bibliotecas e o interesse do público leitor), é essencial que essa reciclagem seja feita, até para que o plano acompanhe o próprio desenvolvimento e seja sempre o melhor possível”, diz Castilho.

O professor conta que a luta por um plano de incentivo à leitura no Brasil vem, pelo menos, desde 2003, quando foi instituído o Plano de Leitura Ibero-Americano, em parceria com líderes do Brasil, de Portugal, da Espanha e de países da América Latina. Depois, em 2005, comemorou-se o Ano Viva Leitura no Brasil – momento que iniciou a discussão sobre a necessidade de um plano de abrangência nacional. Em 2006, institui-se o Plano do Livro, consolidado apenas no governo Dilma, em 2010.

Desde aquele tempo, o Brasil já implementa políticas e práticas de incentivo à leitura, mas de forma desigual e não coordenada – há ações que acontecem em apenas alguns estados; outras “começam e são logo descontinuadas”. Por isso, em 2014, surgiu um projeto de lei para nacionalizar o Plano do Livro – mas, com a crise política que começou em 2015, tudo parou.

Para Castilho, a democratização da leitura é de extrema importância para o desenvolvimento do país. “Um país em que as pessoas não sabem ler, ou que tenham dificuldades de interpretação não pode ser um país desenvolvido”, diz. “Espero que, na sanção presidencial, seja pesado o mal que um país que não lê faz a si mesmo”.