Onde estão os loucos hoje? Políticas, dispositivos e desafios contemporâneos

    A afirmação da liberdade e dos direitos das pessoas com problemas de saúde mental e com necessidades relacionadas ao uso abusivo de drogas é ponto de partida do processo de reforma psiquiátrica brasileira. Enquanto processo vivo, sustentada pela luta antimanicomial, a reforma psiquiátrica está presente no arranjo institucional de uma rede de estratégias e serviços abertos, de base territorial e substitutivos à lógica asilar, e se torna viva no cotidiano de seus serviços. Ela está presente na legislação que dispõe sobre direitos, cujo pilar é a Lei 10.216/2001, e se exprime pela implementação de uma política de saúde mental, álcool e outras drogas que viabiliza o disposto em leis: dando corpo e realidade a textos normativos. A reforma psiquiátrica é afirmada na criação de novas bases teóricas formuladas a partir da crítica e também nas práticas inventadas e sustentadas por relações sociais democráticas – e se torna realidade em cada momento de transformação das relações sociais com a experiência da loucura. A reorientação do modelo assistencial em saúde mental no Brasil caminhou em sincronia com os giros civilizatórios que instituíram novos direitos sociais no mundo. Mesmo com evidências dos significativos avanços da reorientação do modelo, no interstício entre 2016 e 2022 ocorreu uma severa mudança na perspectiva conceitual e assistencial da política de saúde mental no Brasil – o que pavimentou o retrocesso do modelo que, desde então, passou a revalorizar dispositivos assistenciais obsoletos,