Bolsonaro quer derrubar lei que financia internet para alunos e professores da rede pública
(Foto: UNICEF/Raoni Libório)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar lei que prevê a destinação de R$ 3,5 bilhões para melhorar a conectividade de professores e alunos da rede pública de ensino básico. O dinheiro seria repassado pela União para estados e para o Distrito Federal para a compra de pacotes de internet e dispositivos portáteis (celulares e tablets).
Os beneficiados seriam alunos cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, além dos professores. Teriam prioridade alunos do ensino médio e fundamental, e professores do ensino médio e fundamental, nessa ordem.
Bolsonaro vetou integralmente o texto, alegando que o projeto aumentaria a rigidez do Orçamento e ameaçaria o equilíbrio fiscal da União. Também disse que o governo já têm programas como o Piec (Programa de Inovação Educação Conectada) e o PBLE (Programa Banda Larga nas Escolas), que visam a ampliação do acesso à internet nas escolas.
O Congresso derrubou o veto em 1º de junho, e a lei chegou a ser promulgada pelo governo no dia 10 daquele mês. Mas na noite desta segunda (5), a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF para impedir que ela seja implementada. O relator será o ministro Dias Toffoli.
Entidades e deputados da oposição reagiram nas redes sociais. A União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestou afirmando que “conectividade agora é essencial para minimizar o impacto da pandemia na educação de milhares de crianças”, e que “é absurda a forma como esse governo trata os brasileiros”.
A lei foi proposta em reação à falta de um plano do governo para a educação básica durante a pandemia, já que o fechamento das escolas evidenciou as desigualdades no acesso ao ensino remoto. Segundo um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 5,1 milhões de estudantes do ensino básico não têm acesso à internet fixa ou móvel em casa.
