A novíssima página da história político-democrática do Chile
Valentina Miranda Arce, Bárbara Sepúlveda Hales e Mariela Serey: eleitas para a nova constituinte chilena (Fotos: Reprodução)
Aos 21 dias de janeiro de 2021, o Chile aprovou o projeto de lei que assegurou paridade de gênero, cadeiras reservadas para indígenas e a candidatura por listas de independentes, para além das tradicionais coligações partidárias, no processo da construção de uma nova Constituição. O Chile se tornou o primeiro Estado no mundo a visar superar as desigualdades de gênero na política com uma Constituição paritária e, por consequência, com a perspectiva de mundo e olhar das mulheres para as políticas públicas, para o desenho do Estado, dando um efetivo salto de qualidade sem precedentes.
Os sinais da insatisfação com as políticas neoliberais e patriarcais (quando não misóginas) estão presentes na história do Chile desde sempre, da colonização até hoje, mas sobretudo a partir da sangrenta ditadura de Pinochet, na década de 1970. Com ela, o Chile foi transformado no primeiro “laboratório neoliberal” da Escola de Chicago e, três décadas depois, colhe os frutos deletérios das políticas privatistas, mercantilistas e de exclusão social. As gigantescas e continuadas manifestações populares que ocuparam as ruas chilenas em 2019 são a expressão mais clara do descontentamento do seu povo com os rumos do país.
As revoltas populares com o real empobrecimento da população suscitou a urgência que culminou com o presidente Piñera tentando um acordo de paz com a oposição. Onze partidos assinaram o compromisso de realizar um plebiscito para elaboração de uma nova Constituição diferente daquela herdada de Pinochet. O país ainda vive sob a pressão dessas fortes manifestações por mais direitos sociais.
Na efervescência das ruas, as assembleias populares debateram pela convocatória de um plebiscito, onde foi escolhido o modelo para a elaboração da nova Constituição. Neste caso, 79,21% do povo chileno consultado decidiu por uma convenção constituinte exclusiva, com todos os/as delegados/as eleitos/as pelo voto popular e com paridade de representação entre homens e mulheres (aqueles que rejeitaram a nova constituinte se concentravam nas três comunas mais ricas do Chile). A eleição foi marcada para 11 de abril deste ano, tendo sido escolhidos/as 155 delegados/as constituintes para um processo que deve durar até 12 meses.
A participação das mulheres e
das feministas nas ruas foi
fortíssima, bem como as
performances, os debates
populares de massa e os
debates sobre gênero.
Um novo partido político foi criado – Partido Alternativa Feminista (PAF) – para incentivar a presença de mulheres independentes no marco do plebiscito de abril, disputando com força as eleições de representantes para o processo constituinte e demais cargos.
Importa lembrar que o Chile é um dos poucos países latino-americanos que tiveram uma mulher na presidência, Michelle Bachelet. Todavia, em um país com baixa participação feminina na atividade laboral (apenas 36% da PEA é feminina) e na representação política (menos de 20% no Congresso atual), há muita expectativa em relação às contribuições das mulheres na redação da nova Constituição chilena.
Rosa Montero, cientista política, feminista, ecologista e presidente do partido político Alternativa Feminista, afirma que os princípios políticos do novo partido são a luta por um mundo sem guerras, sem discriminação contra as mulheres, os povos originários, as dissidências sexuais e todas as pessoas de todas as idades.
Para Montero, a nova Carta será
a grande oportunidade para
começar a criar um Chile “sem
classismo, sem racismo, sem
feminicídios e nem crimes de
ódio. Um mundo feminista para
todas, todos e todes”.
O PAF se constitui como único grupo político chileno que conseguiu até hoje reunir mais de 100 mulheres fundadoras em todo o território nacional. Além do PAF, dentre outros partidos independentes destaca-se a Lista do Povo, formado por ativistas das grandes manifestações de 2019 (inclusive mulheres), que obteve 22 cadeiras.
Um total de 699 mulheres concorreram a vagas na Constituinte, e 674 homens (1.373 candidatas/os). Na verdade, as mulheres foram até mais votadas no geral do que os homens. Mas, pelas regras decididas sobre a eleição constituinte, 11 das 81 das mulheres eleitas tiveram que ceder suas vagas a candidatos homens para se prosseguir com a aplicação da regra de paridade. Sem contar as 17 cadeiras reservadas aos 10 povos originários chilenos, a paridade de gênero se fez, afinal, presente: são 77 mulheres e 78 homens.
De qualquer forma, o espectro de esquerda, centro esquerda e independentes detêm a maioria na futura constituinte – 118 cadeiras contra 38 da direita – que começará seus trabalhos neste mês de junho. São mulheres como a advogada constitucionalista Bárbara Sepúlveda Hales, fundadora da Associação das Advogadas Feministas (Abofem) e integrante do Partido Comunista; Valentina Miranda Arce, estudante de Administração Pública na Universidade do Chile, ex-porta voz nacional da Coordenação Nacional de Estudantes do Ensino Médio, ativista pela diversidade sexual; Mariela Serey, professora do ensino básico e fundadora da associação de cuidadores informais “Yo Cuido”, que tornou visíveis os cuidadores informais de pessoas com algum grau de dependência.
Nas vagas reservadas aos povos indígenas, a machi Francisca Linconao Huircapan liderou a votação, com mais de 80% dos votos do povo mapuche. A autoridade ancestral foi processada em ação judicial, esteve em prisão preventiva e em greve de fome e, finalmente, foi absolvida das acusações e libertada em 2018. Elisa Loncon Antileo, acadêmica mapuche, especialista em mapudungun e educação cultural bilíngue, foi também escolhida entre as cadeiras reservadas ao povo mapuche, assim como as advogadas Natividad Llanquileo e Rosa Catrileo.
Isabella Mamani, representará o povo aymara; Tiare Aguilera a Rapa Nui, María Gabriela Calderón representam o povo diaguita; Margarita Vargas foi eleita dentre de cinco candidatos para representar o povoo kaweskar; e Lidia González Calderón como única candidata representara o povo yagán.
Essa inédita possibilidade de
um número igual de homens
e mulheres escrevendo a nova
Carta é um dos maiores sucessos
políticos dos movimentos
feministas e de mulheres chilenas.
Além dos membros da Assembleia Constituinte, os/as chilenos/as elegeram governadores/as, prefeitos/as e vereadores/as. O Partido Comunista do Chile (PCCh) ganhou as eleições em Santiago e se fortaleceu para eleição presidencial: Iraci Hassler venceu na principal cidade do país, que será pela primeira vez governada por uma mulher comunista e feminista, enquanto o presidenciável Daniel Jadue conquistou terceiro mandato seguido em Recoleta (uma das 32 comunas que formam a região metropolitana).
De uma forma geral, destacando que para estas eleições não houve regra de paridade de gênero, apenas 17% das alcaldías/prefeituras (59 postos de um total de 346 comunas) está nas mãos das mulheres chilenas e 33% de todas as vagas de concejalas/vereadoras. Em quase todas as regiões do país, ao menos uma mulher foi eleita prefeita, com exceção de Ñuble y Aysén. Em Maule, por exemplo, ganharam oito candidatas femininas para vereadora; em Valparaíso, nove e em O’Higgins y Biobío, quatro. Trata-se, por certo, de uma proporção ainda baixa, mas que já supera os patamares das eleições chilenas anteriores.
Tais resultados mostraram as preferências das/os cidadãs/os chilenas/os por prefeitas/os, vereadoras/es e constituintes com propostas que contenham sim uma declarada perspectiva de gênero (quando não feminista), que tragam para a cena política defensoras/es de direitos humanos e/ou vinculadas/os a movimentos sociais com o intuito de renovar os cargos de representação popular.
Assim, o Chile começa a escrever
uma novíssima página da sua
história político-democrática
e a participação das mulheres
chilenas nessa nova construção
é indiscutível.
O processo da escolha paritária assenta as bases para a nova Constituição ser, de fato, cidadã e independente; onde a renovação do sistema político contenha processo complexo de maior inclusão das mulheres, um dos grandes desafios destes resultados.
Que os bons ventos chilenos nos alcancem aqui no Brasil nas eleições de 2022, mas me preocupa muitíssimo que, na contramão dos avanços experimentados pelas lutas feministas chilenas, aqui estejamos assistindo ver prosperar no âmbito da Comissão Especial da Reforma Eleitoral da Câmara para 2022, propostas como a do voto distrital misto (que historicamente exclui minorias politicas) e a possibilidade da extinção das cotas de 30% de candidaturas de mulheres nas listas partidárias.
Marlise Matos é doutora em Sociologia, professora associada do Departamento de Ciência Política da UFMG, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM) e do Centro do Interesse Feminista e de Gênero (CIFG/UFMG).
