O Zika e o aborto da política brasileira

Sobre o direito como dimensão do outro

Para entender

Ativistas, intelectuais, políticos, jornalistas, pessoas das diversas áreas implicadas têm escrito textos, artigos, matérias e se pronunciado de modo relevante no que se refere ao aumento dos casos de microcefalia, que muitos atribuem ao Zika vírus, e sua relação com o aborto buscado por várias mulheres de maneira clandestina. No Brasil, o aborto realizado por vontade própria, como todos sabem, é feito às escondidas por mulheres de todas as classes sociais e culturais, e é importante saber, de todas as religiões, inclusive católicas e evangélicas.

Todos sabem também que estamos buscando a legalização do aborto como uma questão de direito e democracia, sobretudo porque mulheres pobres sofrem, e muitas morrem, com a ilegalidade e a clandestinidade do aborto. As mulheres de classes sociais economicamente mais favorecidas fazem abortos seguros, sem dever nada a ninguém, justamente porque podem pagar.

Neste cenário, muitos buscam esclarecer, muitos buscam elucidar aspectos. Questões sociais, éticas, econômicas, políticas, subjetivas, sanitárias, médicas, e até mesmo teológicas, em relação ao aborto são objeto de debates. A questão do Zika vírus trouxe certo sentimento de urgência, pois, mais uma vez, são as mulheres pobres que dependeriam do amparo estatal nessa hora. Certamente, as mulheres que puderem pagar – de todas as classes e religiões – farão o aborto se o desejarem.

Muitos já perceberam que não podemos estabelecer nexos diretos entre a questão da legalização do aborto no Brasil e o aborto em casos de microcefalia decorrente do atual surto de Zika. Todavia, por vezes, o debate acaba desvirtuado.

Assim, por exemplo, o termo eugenia foi usado impropriamente por vários dos defensores, conscientes ou não, da industria da ilegalidade do aborto. Ele não pode ser aplicado quando nos referimos ao aborto em geral, inclusive se a motivação for a microcefalia ou qualquer outro tipo de problema relacionado ao amplo espectro da saúde do feto. Se uma mulher não quiser ter um filho, seja por qual motivo for, isso é suficiente para fundamentar a interrupção da gestação. Do mesmo modo que sua escolha por ter um filho é suficiente, mesmo quando o filho venha a ter problemas, para fundamentar sua maternidade. Isso quer dizer que ninguém poderia proibir uma mulher de ter um filho, do mesmo modo que ninguém poderia proibir uma mulher de não tê-lo independentemente das condições físicas daquele que, ao nascer, adquire o direito de cidadania. De qualquer modo, a afirmação da autonomia do sujeito mulher, enquanto agente da maternidade ou do aborto, sobre sua própria vida e seu próprio corpo é o que está na base dos direitos reprodutivos.

A legalização do aborto toca, portanto, na questão dos devidos (e, historicamente, sonegados) direitos das mulheres.

E o problema moral?

Na busca de uma melhor compreensão sobre o tema do aborto, é preciso, portanto, ter em vista que se trata de uma questão de poder, mas também uma questão de direito, ligada diretamente ao princípio da dignidade humana da mulher, e não de um problema moral a partir do qual diríamos que tal gesto é bom ou mau. A “bondade” ou “maldade” da mãe não importa, pois não se pode garantir que ter filhos, ou não, seja bom ou mau. Fazer um aborto, ou não fazer um aborto, pode ser bom ou pode ser mau, mas sempre de um modo relativo, assim como ter filhos.

Aspectos subjetivos e objetivos compõem o julgamento sobre o “bom” ou o “mau” da escolha por ter ou não um filho. Mas isso diz respeito à vida concreta de cada um que escolherá ou não ter filhos. Que mulheres – e homens, por que é preciso colocar o sujeito “homem” na ordem dessa escolha, porque positiva ou negativamente eles participam, ainda que o aborto seja feito no corpo de uma mulher – decidam ter ou não filhos é uma questão que compete à cada um, ou a cada casal quando for o caso.

Mas, não é só. O ato individual de concordar, ou não, com o aborto não tem ligação com a opção política de tornar ilegal, e mesmo criminalizar, a conduta das mulheres que fazem essa opção, isso porque as consequências da criminalização, em especial para as mulheres pobres que se submetem a abortos inseguros, são muitas vezes mais graves do que a conduta que se quer, mas nunca se conseguiu ao longo da história, evitar. Legalizar é, também, reduzir danos, o que qualquer pessoa racional tende a considerar algo bom.

Em palavras simples, o problema do aborto não pode ser resolvido de um ponto de vista moral como vem sendo tratado, sobretudo quando se trata de aspectos oriundos da religião de uns que querem impor a todos os demais. De antemão, a moral já venceu na forma de moralismo e o moralismo vem causando muito mal à vida de muitas mulheres. E também de homens que gostariam de ver o aborto legalizado no Brasil por motivos pessoais ou sócio-políticos.

Certamente poderíamos passar a uma discussão sobre o que é a moral, em que sentido uma reflexão em termos de ética pode melhorar a nossa moral quando aprendemos a nos perguntar sobre responsabilidade, respeito, alteridade, ação. Tudo isso enriqueceria nossa subjetividade e nos tornaríamos pessoas mais lúcidas, pelo menos com a chance de experiências subjetivas, intelectuais, mais ricas. O enriquecimento subjetivo nos ajuda a viver em sociedade e deveria ser fomentado por todos, talvez até mais do que a prosperidade material que encanta a muitos.

Ainda que haja muita gente tentando esclarecer a questão do aborto, a bruma obscurantista pesa sobre ela. As personalidades autoritárias chegam ao poder e agem em nome de fins privados e de interesses de classe e sexistas e usam o tema do aborto com fins eleitoreiros. Leis que atrapalham e destroem a vida das mulheres tem sido promovidas. Devemos nos colocar a questão dos direitos das mulheres,  do qual o aborto é central, sempre e, sobretudo, em ano de eleição, tendo em vista a irrepresentabilidade das mulheres nos poderes legislativo e executivo.

O problema da escolha quando não existe direito

Que o direito ao aborto, a legalização de sua prática, a sua descriminalização, não esteja dado em uma sociedade é sinal não apenas da hipocrisia dessa sociedade, mas do nível de atraso social vivido nessa mesma sociedade. No Brasil contemporâneo vivemos um retrocesso assustador nesse âmbito.

Se o aborto em si é uma questão que pode ser discutida em termos de ética e bioética, já a legalização do aborto é um problema que concerne ao fundamento que dá base a uma sociedade democrática.

Certamente, o debate no campo da ética não está acontecendo como deveria e o moralismo exposto nos discursos cotidianos tem vencido. É o moralismo que sustenta o ódio que pessoas – indivíduos e grupos organizados – sentem em relação à mulheres que abortam ou que defendem a legalização do aborto. Há muito ódio de pessoas que se dizem “de bem”, que até praticam religiões, rezam e vão a cultos, em relação às mulheres que abortam. Curioso é que sua religião não tem servido para melhorar sua subjetividade, mas apenas para envenená-los com moralismo, algo no que a religião realmente poderia contribuir com a sociedade.

Ao mesmo tempo, é preciso saber que as mulheres que abortam não o fazem por questões morais ou éticas. Em estado de desespero, as pressões morais perdem força. Isso quer dizer que muitas mulheres fazem abortos porque precisam. Nem sempre está em jogo uma “decisão” no sentido mais tradicional quando não se tem condições favoráveis. Assim como as mulheres tem filhos sem muito escolher, mulheres abortam sem muito escolher. Quando se luta pelo direito de “escolha”, pelo direito de decisão, é porque as pessoas estão fora desse direito, “decidindo” e “escolhendo” sem que possam basear suas escolhas e decisões em um lastro legal.

O ódio machista elevado à política institucional 

Nunca vi uma mulher que aborta ou defende a legalização do aborto, manifestar ódio ao “feto”, mas já vi muita gente de religião expressando-se de maneira odienta contra mulheres que abortam ou defendem a legalização do aborto. Isso deve nos fazer pensar.

O que os deputados conservadores e reacionários no Brasil atual fazem com as mulheres – não apenas em relação à legalização do aborto, mas ao tema de gênero em geral – é a expressão de um ódio radical que foi transformado em política. A política entre nós está transformada em uma aberração monstruosa e venenosa que se não visa matar mulheres diretamente, visa deixá-las morrer nas condições precárias, sem os devidos cuidados, sem o respeito do Estado. Quando pensamos no que é feito com as mulheres que abortam nos postos de saúde, nas delegacias e nos presídios, podemos pensar que elas não são vistas como cidadãs, mas como inimigas e a principal característica do inimigo é não possuir o direito à cidadania, ser alguém eliminável. A ilegalidade do aborto é, como um todo, o cancelamento da cidadania das mulheres.

Podemos nos colocar, nesse momento, a questão moral, em relação à política.

Certamente se a moral e a ética de nossos deputados fosse melhor, teríamos um país melhor. Teríamos direitos assegurados, leis que protegeriam as mulheres como sujeitos de direitos. Mas não podemos esperar que pessoas com falhas profundas de compreensão – pessoas muito despreparadas como são vários de nossos poderosos deputados – quanto ao sentido da moralidade, dos direitos e da própria religião que pensam defender, sejam capazes de nos governar e de decidir por nós.

A brutalidade com que é tratado o tema do aborto no Brasil é a imagem dos que odeiam as mulheres e que são os donos da política, assassinos da cidadania em geral.

Fingir de bobo

Outro aspecto a ser pensado é que esses deputados desenvolveram uma verdadeira metodologia política que atinge a questão de gênero e o problema do aborto faz parte disso. Essa metodologia é perversa e visa a um lucro político. É a metodologia do bobo. Fingir que não entendeu é o seu eixo. Distorcer o que é evidente surge com aparência de lógica para quem não pensa um pouco mais. O discurso religioso dos deputados, a defesa de certos valores, é pura mistificação para reunir fiéis pagantes e eleitores no grande mercado das novas igrejas.

Penso, ao escrever essas palavras, se esses deputados seriam capazes de entender o que digo. E gostaria muito de dizer que não entenderiam, mas infelizmente isso não é verdade. Eles apenas aplicariam sua metodologia a esses argumentos fingindo que não entenderam.

Aquele que não escuta sempre vence porque continua falando e acaba com os outros pelo cansaço. Daí que estejamos tão estarrecidos com o poder da ignorância hoje em dia.

Lucidez

Enquanto escrevo esse texto, me preocupo ainda com um aspecto. Nós que defendemos o esclarecimento e a lucidez, estamos muitas vezes falando apenas para quem já pensa como nós. Estamos reforçando o coro por direitos, o que é fundamental. Mas precisamos avançar em escala social com a abertura de perspectivas que possam mover mentalidades atrasadas para o pensamento reflexivo. Então, me pergunto: seria possível dialogar com alguém que não tem a dimensão do direito como a dimensão do outro?

Os que promovem a mistificação lucram com ela. Por que abandonariam a mistificação? Por que deixariam de lucrar?

Atualmente nosso parlamento que trabalha perversamente pela ilegalidade do aborto, consegue, no entanto, um aborto verdadeiro, o aborto da política. Promovem o assassinato e o deixar-morrer de mulheres. Cassam a autonomia das mulheres. Cancelam a sua chance de cidadania.

Para os defensores do atraso, o problema do aborto é sempre um problema do outro, mais precisamente daquela mulher com a qual não se identifica. Não pensam, ou se fazem de bobos, que os atos de seus parlamentares não provocarão efeitos sobre suas próprias vidas. Judias abortam, muçulmanas abortam, candomblecistas abortam. Também as mulheres evangélicas abortam, também os homens evangélicos pagam por abortos, contribuem, de muitos modos para o aborto possível. Todos estão implicados, todos são vítimas dessa política de ódio contra a mulher e, em certa medida, por ação ou omissão, responsáveis pelas mortes e mutilações que ocorrem em abortos inseguros.