Kenarik Boujikian: ‘A seletividade é um marco da Justiça brasileira’

Em 2014, o juiz João Batista Damasceno foi a julgamento por pendurar uma charge de Carlos Latuff na parede do seu gabinete no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Na imagem, um homem negro com um tiro no peito faz as vezes de Jesus Cristo, crucificado em frente a um policial fardado com uma arma na mão. O quadro acabou indo a leilão depois que Damasceno recebeu uma comunicação para que retirasse a obra das dependências do Tribunal. A renda seria destinada à família de Amarildo Dias de Souza, ajudante de pedreiro torturado e morto dentro de uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) na favela da Rocinha em julho de 2013.

A obra foi arrematada por Kenarik Boujikian Felippe, 58, juíza desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A charge é uma das primeiras coisas que se veem ao abrir a porta do seu gabinete, na região central da capital paulista. “É simbólico tanto pela questão dos desaparecidos e da violência policial quanto da independência judicial”, diz Boujikian à reportagem da CULT. “Um juiz não pode ficar alheio à realidade. Tem que conhecer a história do seu povo ou não vai conseguir aplicar as normas e ser um bom juiz.”

Neta de sobreviventes do genocídio armênio ocorrido no início do século 20, nascida na aldeia de Kessab, na Síria, Boujikian foi punida pela Corregedoria-Geral do TJ-SP por determinar a soltura de dez réus presos por mais tempo do que a pena prevista sem consultar seus pares. A decisão foi anulada no dia 29 de agosto último pelo Conselho Nacional de Justiça por dez votos a um. Integrante da Associação Juízes para a Democracia e uma das fundadoras do Grupo de Estudos e Trabalhos Mulheres Encarceradas, Boujikian foi a responsável pela condenação, em 2010, do médico Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão pelo estupro de 56 pacientes.

“Dentro dos meus processos, o que puder ser feito para garantir direitos é o que farei sempre”, afirma. Por isso, se diz o “patinho feio” dentro do Judiciário paulista, cujas decisões são as mais contestadas no Superior Tribunal de Justiça, de acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Na entrevista a seguir, ela discorre sobre seletividade da Justiça, encarceramento em massa e machismo no Judiciário.

A Justiça brasileira é seletiva?

Sim. Se olharmos como o Judiciário se portou ao longo da sua história, em todos os períodos vamos encontrar esse comportamento seletivo. Para fazermos um recorte: [no Império] tivemos uma lei que proibia a entrada de africanos escravizados no Brasil [Lei Eusébio de Queirós], e sabemos que mais de 500 mil entraram no país mesmo após a promulgação da lei. É preciso ver quais interesses estão em jogo, e na época eram os interesses dos proprietários de terras e de escravos. Se pularmos para 1964, veremos um Judiciário que de alguma forma corroborou com todo o sistema implantado pela ditadura civil-militar brasileira. A maioria dos juízes foi omissa, fechou os olhos – mas também tivemos juízes resistentes, o ministro Evandro Lins e Silva é a grande referência nesse momento. Mais recentemente, se analisarmos para quem funciona o Judiciário no Brasil, veremos que as maiores litigantes são bancos e o próprio Estado. Na justiça criminal, são jovens negros e periféricos. Com tudo isso, podemos dizer que a Justiça é seletiva e sempre foi. Há vários exemplos de juízes e de decisões que vão na direção contrária, de garantir direitos, mas, se fizermos uma análise geral do sistema, temos a seletividade como um marco.

Espera-se de um juiz que ele seja uma figura que puna e não que garanta direitos?

Grande parte dos juízes não tem a noção de que o nosso papel é ser exatamente um garantidor dos direitos fundamentais. Temos esse problema sério da falta de consciência do que significa ser um juiz em uma democracia, do próprio papel do Poder Judiciário. O juiz só existe para garantir direitos fundamentais, para ser o limite do próprio Estado.

Mas quando ele o faz geralmente é identificado como ativista ou militante. Isso a incomoda?

Existe uma cultura de achar que o juiz é apolítico, e isso não existe. O juiz não tem política partidária, mas todos os juízes são políticos porque é algo da sua própria função: quando julgando, o juiz faz política. Ele é um ente de Estado quando está fazendo o seu papel, mas não deixa de ter os direitos de cidadão comum de inclusive militar por direitos humanos – o que se dá em outra esfera. Eu não vejo nenhum problema que me tomem como uma ativista de direitos humanos, mesmo porque eu sou. Acho até bom que me reconheçam assim. Mas em 28 anos e meio de carreira nenhuma das minhas ações de participação social e de ativismo colocou em risco a minha jurisdição. Nunca fiz nada que pudesse interferir em qualquer processo. Acho importante que o juiz possa fazer sua atuação cidadã, mas as pessoas confundem as coisas porque não entendem o conceito de direitos humanos. Usam o termo ativista como algo negativo porque não percebem os direitos humanos como um direito que pertence a todos, sem qualquer espécie de distinção.

Atribui a essa “falta de consciência” sua pena aplicada pelo Órgão Especial do TJ-SP?

Sim. Temos um sistema [Judiciário] que quer o pensamento único do direito penal. Isso é um fato aqui dentro do Tribunal de Justiça: não aceitar que uma pessoa pense diferente a ponto de ser processada. E fazendo o diferente você dá mais trabalho. O fundo do meu processo é esse. Mas também existe uma questão de gênero aí.

Vê misoginia na decisão?

Sim, e ela está retratada na própria estrutura do nosso Judiciário de São Paulo. Imagine que até 1981 não tínhamos mulheres na magistratura. Será que até então não havia nenhuma mulher capacitada para ser juíza? A Associação Juízes para a Democracia (AJD), da qual faço parte, fez uma luta de tribunal para que as provas deixassem de ser identificadas, e depois que conseguimos essa alteração legislativa muitas mulheres conseguiram ingressar. Em 1989 eu fui a primeira juíza em Piracicaba, que era a minha comarca. Na área criminal no TJ-SP temos três desembargadoras em um universo de 80 homens. Os números já indicam alguma coisa, mas a misoginia é muito mais sutil no dia a dia e as pessoas não enxergam isso. Só quem tem essa convivência é que pode assegurar que ela é um fato e está nas formas utilizadas para coibir a manifestação da mulher, a sua participação, a sua integridade como um ser pensante e que exerce um poder de Estado. E todos negam. Todo mundo vai dizer que não existe mais machismo no Tribunal. Me engana que eu gosto.

Como aumentar a presença de mulheres no Judiciário?

Tem aumentado, ultimamente tem entrado mais ou menos a mesma proporção. Se pensarmos que em 1981 tínhamos zero e hoje 37%, o fato concreto é que temos um número maior de mulheres. Mas não tenho tanto essa preocupação do ingresso, porque hoje elas estão prestando concurso, passando. Temos que ter outros enfrentamentos.

Quais?

Esses todos do funcionamento da Justiça livre do machismo. É preciso coragem para fazer esse enfrentamento, o que ninguém tem. É quase um tabu falar em machismo dentro do Judiciário. Já ouvi juíza falar de juiz que passou a mão no corpo dela, por exemplo, e devem ter muitos outros casos que a gente não sabe. Por isso é importante começar a enfrentar o machismo dentro do Judiciário de forma clara, aberta e transparente. Tenho certeza de que vai aparecer muita coisa.

Gostaria de voltar ao tema da sua penalização por ter soltado dez presos provisórios em 2016. Eles compõem mais de um terço da massa carcerária brasileira. São prisões desnecessárias?

Muitas delas são desnecessárias. O Brasil é reconhecido como o país que utiliza excessivamente a prisão provisória como se fosse uma antecipação do castigo, da pena. Há pessoas que não cometeram crimes violentos e que estão presas. Eu raramente falo sobre os meus processos, mas tenho falado sobre a Cíntia. Ela ficou quase quatro anos presa por portar menos de um grama de cocaína. Qual é a justificativa para prender durante quatro anos uma pessoa que não tem nenhum antecedente criminal e que não cometeu um crime grave? Não há nenhuma lógica por qualquer ângulo que se olhe. Um preso custa ao Estado, em média, de dois a três salários mínimos. Essa mulher ficou presa durante quase quatro anos, e ela tinha um filho pequeno. Há muitas situações que não se justificam, mas à luz de um Estado punitivo, é o que temos: aproximadamente 45% de presos provisórios. Entre as mulheres, são quase 70% envolvidas em crimes de tráfico.

Por que esse número é tão alto entre elas?

Ao que parece, pelo perfil das mulheres e pelos estudos feitos, elas se envolvem com esses atos por necessidade de renda. São pequenas quantidades que normalmente vendem ou guardam para alguém em troca de algum dinheiro e com isso conseguem manter a vida e sobreviver com o que dá. A Cíntia tinha não sei quantas moedas de um real, algumas notas de dois, uma miséria. Onde está a grande traficante nessa história? É uma informação equivocada para a sociedade porque alguém está sendo protegido com isso. Quem trafica e ganha dinheiro não está nas favelas, não está nos morros, mas esses aí a gente nunca vai ver.

Nos últimos 15 anos o número de mulheres encarceradas no Brasil aumentou mais de 500%. Quais as consequências desse crescimento tão vertiginoso?

A gente precisa ter em conta que a prisão da mulher reflete de forma diferente em relação à do homem. A mulher, querendo ou não, tem o componente de segurar um papel dentro da comunidade e do círculo familiar. A maioria das que estão sendo presas são chefes de família. Isso significa que lá naquele núcleo teremos pessoas sem a sua sustentação, o que reflete de maneira muito perversa principalmente nos filhos dessas mulheres. Mas nada disso é refletido quando se pensa no aprisionamento, como se a gente pudesse simplesmente jogar essas pessoas na prisão e tudo bem. Esse crescimento é realmente espantoso porque são 570% em uma década e meia. Muita coisa precisa ser revista, da própria lei até a compreensão do que significa a política de drogas atual. Que consequências está trazendo em todos os aspectos, inclusive econômicos? Quanto está gerando de violência? Será que essa política resolve alguma coisa? Porque se resolvesse até eu, que sou não muito simpática ao aprisionamento, regra geral, seria favorável. Mas ela apenas gera mais violência.

O debate sobre o encarceramento em massa no Brasil passa necessariamente por uma revisão da Lei de Drogas?

Com certeza. É uma das questões fundamentais nos dias de hoje. A Lei de Drogas precisa ser revista e especialmente pensada no sentido de todos conhecermos a realidade num sentido amplo. Em que medida esse aprisionamento está resolvendo algo, quanto estou gastando para prender uma pessoa, que danos psicológicos vêm daí? A vida é complexa e tem que ser vista como efetivamente é. Não basta prender e acreditar que resolveu algum problema. É um discurso mentiroso e salvador do qual o Judiciário faz parte.

É possível avançar nesse debate no Brasil pós-impeachment?

Nós precisamos fazer o que estiver nas nossas mãos para que isso aconteça. Qualquer coisa só avança com a nossa participação, e nós vamos fazer essa construção. Ninguém vai fazer por nós, ninguém vai mudar esse quadro se não formos nós. Acredito que vamos mudar, sim. Tem muita gente discutindo esse tema. E são jovens. Os maiores interessados estão aí, querendo mudar, querendo fazer um novo país. Em cada gesto, em cada ato, na medida de cada um, é nossa obrigação construir a democracia, seja profissionalmente, seja na atividade familiar, na comunidade, no ativismo.

Vivemos em uma democracia?

Não. Eu faço parte da Associação Juízes para a Democracia (AJD), construída logo depois do marco da Constituição de 1988. Na época, pensamos que tínhamos uma obrigação de contribuir para a construção da democracia no Brasil. Porque ela não estava acabada na Constituição de 1988, estava ali nos seus pilares para ser construída. A associação entendia que poderíamos contribuir para a democratização judiciária e do próprio país. Nunca pensei que chegaríamos a esse ponto. Não conseguiria imaginar que isso pudesse acontecer. Só vamos poder dizer que ela existe se construirmos uma sociedade mais igual. Quando isso for realidade a gente pode dizer que há democracia. Mas não temos, estávamos em um processo de construção que foi rompido com o impeachment, que é um golpe contra tudo o que está na Constituição, não é só o ato de tirar a presidenta da República. Nem formalmente posso afirmar com a mínima tranquilidade que temos uma democracia. Mas precisamos reconstruí-la. Como vai ser esse caminho eu não tenho ideia, mas sei que nós é que vamos ter que fazer isso.

Quando diz “nós”, se refere a quem?

Você, eu, todo mundo que acredita nisso. É impressionante como em um período tão curto tantas coisas construídas estão andando para trás. Isso é da maior gravidade. Vivemos um momento extremamente delicado e precisamos arregaçar as mangas. Construção de democracia, para mim, é tirar gente da linha da miséria, é garantir igualdade paras as mulheres, é investir em educação. Se isso não for concreto, a democracia é apenas formal, o que não vale para quase nada perto do seu real significado. Mas acredito que vamos conseguir passar por esse trecho cruel da nossa história.