Luta permanente

    No dia 8 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as restrições do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiam a doação de sangue por homossexuais. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ajuizada em 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), começou a ser discutida pela Corte em 2017, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. O tema voltou à pauta do Supremo no dia 31 de abril após uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU), motivada pela redução de doações durante o período de isolamento social. Ativistas como a advogada Luanda Pires, 31, celebram o fim da proibição, que além de propagar estigmas sobre o comportamento sexual de pessoas GBT (gays, bissexuais, transexuais e travestis), impediu que 19 milhões de litros de sangue chegassem anualmente aos hemocentros do país, segundo a ONG All Out. Pelas regras da Anvisa e do Ministério da Saúde, homens que mantinham relações sexuais com outros homens nos 12 meses anteriores à doação eram impedidos de doar. Luanda faz parte do Grupo de Advogados Pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), que atuou como “amigo da Corte” durante o processo, fornecendo subsídios para a decisão da magistratura. A associação desempenhou a mesma função em outros julgamentos importantes para a população LGBTI+ nos últimos anos, como o que decidiu pela alteração do registro civil de pessoas trans sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual, em 2018,