De como os conservadores armaram o circo da liberdade de opinião
O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos (Foto: Reprodução)
Ninguém faz um circo em defesa das liberdades individuais melhor do que os liberticidas da direita conservadora. Mais que um paradoxo, esta sentença envolve uma contradição, eu sei. Mais ainda que uma contradição, porém, este fato envolve um engodo. A política brasileira, amigos, não é arte para principiantes.
Liberticidas pelas liberdades
O novo episódio que exemplifica esta situação começou com a notícia de que Alexandre de Moraes havia decretado a prisão de Allan dos Santos, o notório blogueiro, militante, polemista digital, influenciador, fabricante de teorias da conspiração, falsário e distribuidor de notícias falsificadas, tudo isso a serviço do bolsonarismo. Resulta que foi a Polícia Federal quem pediu a prisão preventiva da figura, mas isso não importa, pois é ao ministro do Supremo que toda culpa por mais esse “atentado à liberdade de expressão” deve ser atribuída pela malta da extrema-direita.
Como se já não bastassem a prisão de Osvaldo Eustáquio, conhecidíssimo militante extremista e falsário de informações, considerado por sua seita um mártir da liberdade de imprensa, e a cadeia de Roberto Jefferson, o da metralhadora, um mártir da liberdade de opinião. Sem mencionar Daniel Silveira, Sara Giromini “Winter”, Sérgio Reis, numa lista ainda incompleta, pois há mais clamores de martírio pela crença bolsonarista do que pela fé islâmica radicalizada do talibanismo.
Só que os radicais do fundamentalismo religioso admitem que o mártir morre pela fé, enquanto os radicais do fundamentalismo político sabem que não podem fazer a mesma alegação em uma sociedade secularizada. Os seus mártires são apresentados na linguagem dos seus arqui-inimigos liberais, isto é, como campeões das liberdades civis. Da liberdade religiosa (cristofobia!) à liberdade de imprensa (todo militante vira automaticamente jornalista), da liberdade de expressão à liberdade de opinião.
Além disso, noticiou-se na segunda-feira (25/10) que o relator da CPI da Pandemia incluiria no relatório final da comissão um pedido de medida cautelar ao STF para que o presidente Jair Bolsonaro fosse banido das plataformas digitais, como aconteceu com o norte-americano Donald Trump. Foi como se uma bomba tivesse caído no submundo digital do bolsonarismo. E corre Janaina Paschoal para cá e salta Jorginho Mello para lá, a repetir histéricos como essa atitude seria perigosa e incompatível com um regime de liberdades.
Perigosa, de fato, é, pois ameaça toda a tática da extrema-direita. Depois de banido das plataformas, o apoio a Trump e a sua capacidade de agendar e mobilizar as suas tropas declinaram vertiginosamente. Este tipo de presidente não existe sem um palanque digital funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Tire isso de Bolsonaro e ele chegará à eleição do tamanho de Daciolo. O neopopulismo não existe sem plataformas.
Mas, novamente, a retórica aqui foi à base dos frames “a liberdade violada”, “fim do pluralismo de opinião” e “ditadura” – sim, por incrível que pareça, a extrema-direita é a favor e contra a ditadura, às vezes na mesma semana. Os líderes das matilhas digitais correram a decretar que o Brasil já era uma ditadura de esquerda, sem notar a casualidade de que eles controlam o Executivo e o Legislativo nacionais. E dá-lhe memes de Bolsonaro Amordaçado e de Xandão Ditador.
Para completar o álbum, tivemos o caso Maurício Souza. Trata-se de um jogador de vôlei, de 33 anos, que vestiu várias vezes a camisa da seleção brasileira e, até esta semana, atuava pelo Minas Tênis Clube. Desde 2014, em várias ocasiões, Maurício tem publicado sucessivas declarações sobre homossexualidade de teor claramente homofóbicas, para depois recuar ante a repercussão negativa, apagando o post e mandando o clássico “desculpa se ofendi alguém”. Isso tudo mesmo antes de sua alma se converter ao bolsonarismo em 2018.
O gatilho da vez foi a notícia de que a empresa norte-americana detentora dos direitos sobre o Superman decidiu que um personagem da história, filho de Clark Kent com Louis Lane, descobriu-se bissexual. Que horror!
Maurício faz parte daquela sobra arcaica da sociedade brasileira que é decadentista moral: hoje é certamente pior que ontem, mas amanhã será ainda pior. No centro da degradação dos costumes, como costuma acontecer com essas almas conservadas em formol e preconceito, está a homossexualidade e outras “libertinagens”. Inconformado com a depravação crescente do mundo, Maurício espumou num post a sua revolta. “Ah, é só um desenho, não é nada demais…”, disse ele, para rematar com uma admoestação aos incautos: “Vai nessa que vai ver onde vamos parar”.
Todo moralista conservador tem essas convicções: as pessoas tendem ao mal, as pessoas são influenciadas umas pelas outras na sua inclinação ao mal, se o mau exemplo não for impedido, todos se perderão.
Claro, você, que é um racionalista, fica se perguntando o que um cara que condena a orientação sexual do filho de um personagem de HQ faria com a orientação sexual das pessoas reais que o cercam. Mas para eles é tudo uma coisa só. Se a sociedade começar a achar natural que pessoas do mesmo sexo se beijem, amem-se, casem entre si e até, horror dos horrores, transem umas com as outras, isso produzirá um efeito de reforço dessa inclinação em cadeia, e o mundo será consumido de novo. Desta vez não por água como no Dilúvio, mas no fogo da homossexualidade. “Vai ver onde vamos parar.”
Nessa esquisita doutrina, a sociedade vai se tornar imoral quando considerar a homossexualidade tão natural quanto a condição heterossexual, quando deixar de condenar, ofender e humilhar os homossexuais.
Como todo moralista conservador, Maurício sente que tem um papel nisso tudo: resistir à decadência, juntar os poucos resistentes que ainda têm os valores certos, testemunhar a verdade. Testemunho, em grego antigo, é martírio. O mártir quer converter outras almas para o seu credo por meio do seu sacrifício, que comprovará para o descrente o quanto a sua fé é excelsa, sublime. “Hoje em dia o certo é errado e o errado é certo. Não se depender de mim”, assegurou o santo homem ao colega homossexual e a todos os homossexuais que sofrem diariamente o estigma e a violência por essa condição. Claro, no mundo normal, o certo continua certo e Maurício está errado, mas é de fé que se trata e de um necessário apagamento intelectual.
Novamente, a liberdade nada tem a ver com isso. Ao contrário, no mundo homofóbico dos Maurícios, aos não heterossexuais deveriam ser negadas todas as liberdades individuais de que gozam os demais. E todos os direitos à manifestação pública do afeto, às escolhas amorosas e sexuais, à estima social. Entretanto, Maurício e os que fazem a sua defesa não podem se apresentar como tal. Numa sociedade de direitos e liberdades civis, Maurício, o liberticida, reivindica a incensurabilidade da sua opinião, a liberdade absoluta para poder defender publicamente os seus valores. Não estou fazendo nada, só exercendo o sagrado direito de emitir uma opinião, dizem todos.
A liberdade dos liberais e a liberdade dos iliberais
E foi assim que esta foi a semana em que os conservadores de direita fizeram longos e reiterados discursos em defesa das liberdades de expressão e de opinião. Conservadores não curtem liberdades individuais. A personalidade conservadora é por definição avessa às ousadias que as liberdades permitem, ao inconformismo dos que se atrevem a serem autônomos e independentes, e aos estilos de vida não convencionais que são típicos de um regime de liberdade. Liberais, como diz o próprio nome, gostam de liberdades, conservadores, não.
Ocorre que os nossos conservadores são também da extrema-direita e ela sabe que as suas conquistas eleitorais foram por acaso e serão transitórias se não se impuserem nas guerras epistêmicas que precisam travar. Quer dizer, se não conseguirem fazer avançar as suas crenças, as suas convicções, as suas verdades. Para isso, é preciso enfrentar um avanço de mais de 500 anos da civilização moderna, séculos de humanismo, mais de 300 anos de Iluminismo e de liberalismo, mais de 200 de democracia. É preciso enfrentar tudo o que nos trouxe até aqui como civilização.
Não deve ser uma tarefa fácil, portanto, sair em defesa do obscurantismo e do fundamentalismo em sociedades baseadas no cientificismo e na racionalidade, sustentar superioridades de classes e grupos diante de uma sociedade convicta do igualitarismo e pautada pela tolerância, defender dogmaticamente valores e estilos de vida em culturas cujas raízes se apoiam em um regime de liberdades individuais e no pluralismo. Afinal, é disso que se trata quando quem grita por liberdades é um notório liberticida, que clama pela própria liberdade de expressão e de opinião pela manhã, mas quer queimar livros e calar professores à tarde e, se der tempo, fechar a exposição de arte que considera degenerada à noite.
Não há amor por liberdades individuais numa posição política que mal tolera o pluralismo, tem convulsões diante da diversidade de estilos de vida e adoraria ter meio para empurrar os seus valores goela abaixo de toda a sociedade.
Contudo, se falta amor sincero, sobram instinto de sobrevivência e senso de oportunidade. A direita conservadora se fantasia de defensora da liberdade porque sabe que a sua leitura fundamentalista, dogmática e intolerante do mundo é minoritária, pelo menos em determinada parte da sociedade, e quer um espaço de respiro, justamente agora que sente que é o momento histórico da reação obscurantista.
A extrema-direita camufla o paradoxo de ser uma posição liberticida, sim, mas é gato escondido com rabo de fora. Todo mundo sabe que quer a liberdade de expressão para atacar a liberdade dos estilos de vida, da orientação sexual, a liberdade artística, de cátedra, intelectual. Quer a liberdade de opinião para humilhar minorias, estimular estigmas para modos de vida não conservadores, atacar os direitos de escolha, a liberdade de viver como se queira. Não é liberdade de expressão, mas de opressão, liberdade para violar os pactos fundamentais da democracia liberal, para impedir, por meio de fake news, que as pessoas tomem decisões políticas e sanitárias bem informadas. É a liberdade para mentir, manipular, falsificar, para satanizar os adversários, para destruir a confiança nas instituições do Estado democrático, para instilar o pânico moral, pois o medo impede a racionalidade.
O que a extrema-direita quer é que Allan dos Santos tenha o sagrado direito de continuar mentindo e manipulando. O que eles querem é um passe livre para Bolsonaro disseminar as fake news da sua convivência, insultar quem lhe passar pela cabeça, convocar e incentivar atos antidemocráticos, motivar as suas tropas com discursos de ódio e a demonização dos seus inimigos. O que eles querem é que pessoas como Maurício Souza, o jogador de vôlei, continue promovendo pública e impunemente a estigmatização dos homossexuais, em nomes dos valores da direita, como se só a direita tivesse valores e como se o seu estilo de vida, conservador e intolerante, pudesse se impor como modelo a todo mundo.
O fetichismo da liberdade de opinião
Mas o engodo só funciona porque os liberticidas sabem que é fácil montar uma retórica irresistível aos progressistas e ao seu fascínio fetichista por certas liberdades individuais. É quase como se, uma vez estabelecido que o que está se fazendo é emitir uma opinião ou expressando livremente um pensamento, a opinião e a expressão se colocassem automaticamente a salvo da crítica e do alcance da ética e da lei. Afinal, são vários anos escapando de modelos de sociedades em que o pensamento e a opinião podiam ser considerados delitos políticos, e para garantir santuários de liberdades. Deste modo os progressistas não muito sofisticados nessas matérias não podem admitir uma regressão ao autoritarismo da censura prévia e da criminalização da dissidência política, religiosa e moral.
Eis o verdadeiro paradoxo das liberdades em nossos dias: os liberais concedem um passe livre aos liberticidas em nome de uma proteção, por princípio, daquelas liberdades que estes últimos, na prática, querem destruir.
Más teorias provocam essas contradições. A direita liberal apareceu com a ideia de que “É a ação que faz o crime e não a opinião”, para dizer que opinião é algo intocável e inalcançável pela Lei, mesmo que desagradável ou errada. E a esquerda liberal veio com “Homofobia é crime, não é opinião”, em que deseja punição para os homofóbicos, sim, mas preservando o caráter sacrossanto da opinião. Ambas são contorções desnecessárias, pois a homofobia, no caso de Maurício, está na forma de opinião. Sim, mas e daí? Em que teoria democrática a opinião se tornou algo intocável?
Aliás, do ponto de vista histórico, é o contrário. Opinião (dóxa) é o contrário de ciência (epistême). Como diria Platão, se “opinião” fosse uma coisa certa e confiável se chamaria “ciência”. Pois além de incerta, a opinião pode ser imoral e criminosa. É fato.
Só a opinião que não sai da cabeça para a boca, para o papel, para a atitude ou para o comportamento é que nunca pode ser criminalizada, embora possa ser considerada imoral mesmo quando está na forma de ideia e no recôndito da consciência. Uma vez que tenha saído da cabeça e se materializado em voz, texto e ação, porém, vira outra coisa. Pensamentos são de fato livres. Mas só não se responde por eles se forem mantidos quietinhos e escondidos na mente ou se, naturalmente, ao serem proferidos ou publicados, não fizerem mal algum aos outros. Sim, palavras e opiniões publicadas podem fazer um mal imenso e há certos males, como ameaças e insultos, que só podem ser feitos por meio de palavras. E, historicamente, opiniões já motivaram e sustentaram todo tipo de crime e maldades.
ramUma opinião infame sobre a homossexualidade, por exemplo, inda mais proferida por pessoas com grande influência e grande alcance, pode fazer muito mal. Reforça o estigma, humilha pessoas, propaga a ignorância, justifica a violência, rebaixa a qualidade de vida das pessoas.
Maurício Souza não deveria ser homofóbico nem aderir ao bolsonarismo moral, mas se não consegue deixar de ser tão feio e pobre, deveria levar suas ideias ao terapeuta ou ao confessionário e tratar delas naqueles espaços. Uma vez, contudo, que se sentiu tão motivado ou justificado para publicá-las, é forçoso que responda por elas, arcando com todas as consequências. Maurício Souza não foi alvo de uma dessas típicas falsas atribuições hiperidentitárias de homofobia. Ele é tipicamente homofóbico, como se depreende das suas reiteradas declarações e de não demonstrar um pingo de remorso pelo que faz. Ao contrário, mesmo depois de demitido e constrangido, continua segurando o argumento de que está resistindo contra a imoralidade e que quer deixar para os seus filhos e netos a homofobia como legado. É justo, portanto, que seja chamado à responsabilidade, confrontado, constrangido. Ele precisa receber um recado claro de uma sociedade com valores humanistas, liberais e democráticos de que a intolerância, o desrespeito e a humilhação de minorias nem são valores que se possa compartilhar nem são posições que passarão sem punição.
Na liberdade de expressão ou de opinião, a liberdade não é uma excludente de ilicitude, não concede imunidade, não é um salvo-conduto. Ao contrário, é a condição que obriga qualquer um a responder pelo que disse. Quem não é livre não pode ser responsabilizado. A liberdade torna o sujeito passível da responsabilização, não a exime dela, ao contrário do que pensam os que tratam as liberdades de maneira fetichista.
E, sim, dentre os direitos e liberdades fundamentais não constam a liberdade de oprimir, ofender, humilhar, nem a liberdade de retirar dos outros a liberdade de buscar a própria felicidade do jeito que for.
Wilson Gomes é doutor em Filosofia, professor titular da Faculdade de Comunicação da UFBA e autor de A democracia no mundo digital: história, problemas e temas (Edições Sesc SP). Twitter: @willgomes
