As perspectivas (trans)feministas e as disputas pelo gênero na educação

  Em junho de 2015, o deputado Professor Victório Galli (PSC/MT) subiu ao púlpito do plenário da Câmara dos Deputados e expressou seu repúdio à Resolução n. 12/2015, publicada no Diário Oficial da União. Para o parlamentar, o documento contrariava a decisão, dele e de seus pares, de retirar a “ideologia de gênero” do então Plano Nacional de Educação (2014-2024). “Imaginem suas filhas irem ao banheiro da escola e, de repente, encontrarem lá um homem que resolveu, naquele instante, ser mulher!”, incitou Galli. Publicada em março daquele ano e assinada pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), a Resolução sistematizou algumas das principais demandas educacionais da população de travestis e transexuais. Dentre elas, a utilização do nome social e do banheiro de acordo com a identidade de gênero, duas medidas imprescindíveis para a garantia de acesso e permanência dessas pessoas nas instituições educacionais. Apesar de a Resolução não ter partido do Ministério da Educação (MEC) e não apresentar o mesmo peso jurídico de uma lei, testemunhamos uma reação virulenta ao documento em um contexto de recrudescimento do conservadorismo no Brasil. Nessa direção, a cientista política Marina Lacerda registrou várias propostas legislativas de objeção à Resolução, elaboradas por 78 parlamentares, de 18 partidos e 25 estados, rotulando o debate e as ações de reconhecimento da identidade de gênero na educação, expresso