A urgência dos direitos humanos em tempos conservadores
Protesto de mulheres em Curitiba, no Dia Internacional da Mulher, em 2018 (Foto: Mídia Ninja/Reprodução)
Nesta segunda (10) completam-se 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi em 1948, depois dos massacres e guerras que marcaram o século 20, que se fortaleceu no plano internacional a consciência da necessidade de um corpo de direitos e garantias pra todos os seres humanos em qualquer parte do mundo.
De um lado, o discurso dos direitos humanos foi uma “invenção burguesa”, fruto das revoluções liberais que marcaram o século 18 na luta contra as arbitrariedades do Estado e por condições jurídicas e institucionais que favorecessem o desenvolvimento do mercado e do capitalismo. Daí uma parte significativas das esquerdas, até muito recentemente, terem desconfiado dos direitos humanos como uma “ideologia burguesa”.
De outro, esse mesmo discurso era desqualificado pelos setores conservadores, apegados que sempre foram à naturalização dos privilégios e desigualdades entre os seres humanos. Mais recentemente, os conservadores reduziram os direitos humanos a “direitos de bandidos”.
Com o fim das Guerra Fria, que fortaleceu uma oposição simplista entre direitos de liberdade do capitalismo contra direitos de igualdade do socialismo, os direitos humanos foram se convertendo na “utopia de um mundo sem utopias”, em um programa formal e minimalista sem força pra embalar mudanças mais profundas.
Levou tempo para o discurso dos direitos humanos ganharem força, obterem conteúdo substancial e saírem do terreno do universalismo abstrato, aquilo que Hannah Arendt chamou de “abstrata nudez do homem”. Afinal, não somos apenas humanos, despidos de nossas determinações concretas; somos homens, mulheres, negros, brancos, LGBTs, pobres, ricos e assim por diante. Múltiplas identidades e hierarquias nos organizam socialmente. E hoje há um reconhecimento importante das nossas diversidades.
Não há um movimento social ou organização que lute por mais igualdade, reconhecimento e justiça que não incorpore a gramática dos direitos humanos em suas agendas e demandas. Ao mesmo tempo, convertidos em políticas públicas e linguagem oficial, os Estados utilizam os mesmos direitos humanos pra justificar guerras, repressão contra oposição e invasões de outros países.
Esse esvaziamento dos direitos humanos, ao lado do reducionismo conservador, precisa ser combatido. É preciso mostrar como os direitos humanos asseguram necessidades básicas pra uma vida digna para todxs: vida, integridade física, proibição de tortura, saúde, educação, trabalho, proteção social (assistência e previdência), meio ambiente e por aí vai.
Precisamos, mais do que nunca, de uma concepção profundamente política, crítica e emancipatória dos direitos humanos, que seja multicultural e aberta, conectada às lutas sociais. No atual contexto em que vivemos, é urgente a defesa dos direitos humanos com a consciência clara de seus limites e potencialidades.
