Quando conseguiríamos aprovar outra Lei Maria da Penha?

  Em julho de 2006, integrantes de partidos políticos dos variados espectros ideológicos, da esquerda à direita, aprovaram no Congresso Nacional uma lei voltada a coibir um dos principais problemas enfrentados por mulheres e meninas na América Latina, a violência doméstica e familiar. O projeto de lei submetido à plenária tinha como base a proposta elaborada por organizações feministas brasileiras e entregue ao Poder Executivo em 2004. No dia 7 de agosto do mesmo ano, entrou em vigor a Lei nº 11.340, apelidada por Lula, então presidente da República, como Lei Maria da Penha. O gesto realizado durante a sanção presidencial foi uma via simbólica para reforçar o compromisso do Estado brasileiro em cumprir as recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos listadas no Relatório do Caso Maria da Penha Maia Fernandes versus Brasil. Uma das recomendações feitas pelo órgão foi exatamente criar uma lei para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, tal como já tinha sido feito por outros Estados integrantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Se a mesma proposta legislativa que deu origem à Lei Maria da Penha tivesse de ser aprovada nos dias de hoje, considerando as atuais composições e disputas que marcam o nosso Congresso nacional, certamente não teríamos tanto êxito. A dificuldade para isso não parece estar em algum tipo de desinteresse ou resistência de partidos políticos em relação à violência doméstica e familiar. Alguns levantamentos recentes até sugerem o contrário