Eduardo Cunha, um corrupto contra os direitos humanos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Eduardo Cunha despontou como protagonista no cenário político brasileiro quando foi eleito para presidir a Câmara Federal, em fevereiro deste ano.
Desde então, passaram-se apenas oito meses e ele conseguiu a proeza de estar mergulhado em praticamente todos os escândalos de corrupção e em todos os grandes ataques a garantias fundamentais da democracia.
No entanto, a indignação seletiva que prevalece na sociedade brasileira e na opinião pública – filtrada pela grande mídia – sempre tem poupado de críticas mais severas o deputado Cunha, que segue ocupando um dos postos mais importantes no Estado.
Agora que seu envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras está cada vez mais claro, com a confirmação de contas secretas no exterior com gastos nababescos, um paradoxo do tempo da política emerge: apesar de estar em situação cada vez mais frágil, é Eduardo Cunha quem tem o poder decisório de desencadear o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Ele já devia ter sido afastado, há muito, do cargo de presidente da Câmara Federal que segue ocupando. Para evitar o esquecimento, este blog faz questão de lembrar quinze pontos da atuação de Cunha que não encontram a devida repercussão na imprensa.
1 – Em 2014, quando ainda em campanha na Câmara, disse que a “sociedade vive sob ataque de aborteiras, maconheiros e gays”;
2 – Propôs projeto de lei que cria o “dia de orgulho heterossexual” (PL 1672/2011) e que tipica o crime de “heterofobia” (PL 7382/2010);
3 – Impediu qualquer iniciativa de regulação e democratização dos meios de comunicação;
4 – Foi lobista das empresas de telecomunicações para impedir a neutralidade da rede consagrada no marco civil da internet;
5 – “Aborto, só sobre meu cadáver”: propôs projeto de lei que torna aborto crime hediondo (PL 7443/2006), que tipifica o crime de aborto praticado por médico (PL 1545/2011), que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo com pena para quem induz a gestante à prática de aborto (PL 5069/2013);
6 – Entregou o sistema de comunicação da Câmara para um representante da bancada evangélica, comprometendo a laicidade desses canais;
7 – Proibiu divulgação oficial, pela primeira vez em doze anos, do Seminário LGBT do Congresso Nacional;
8 – Tem trabalhado contra a descriminalização da maconha e de outras drogas no debate público e legislativo;
9 – Impôs uma reforma política para preservar o financiamento privado das campanhas eleitorais;
10 – Ganhou dinheiro dos planos de saúde para sua campanha e depois relatou a MP 627 que anistiava a dívida dos planos de saúde ao SUS em 2 bilhões de reais, votou a favor da MP 656 que permitiu a entrada de capital estrangeiro na assistência à saúde, é autor da PEC 451 que insere planos de saúde como direitos dos trabalhadores, vetou a instalação da CPI que investigaria os planos de saúde;
11 – Empenhou-se na garantia da aprovação do PL 4330/04, que permite a terceirização de atividades-fim irrestritamente, prejudicando os direitos dos trabalhadores e precarizando ainda mais o mercado laboral;
12 – Instituiu comissão especial para acelerar aprovação do Estatuto da Família, que restringe o reconhecimento das famílias à união entre um homem e uma mulher, recentemente aprovado nesta comissão;
13 – Foi denunciado na operação LavaJato no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (mais de 40 milhões de dólares) de propinas de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores;
14 – Na CPI da Petrobras, em março de 2015, Cunha negou ter contas na Suíça. No entanto, autoridades suíças confirmaram, agora, contas em nome de Cunha e de sua esposa, que receberam nos últimos anos depósitos de US$ 4.831.711,44 e 1.311.700 francos suíços, equivalentes a R$ 23,2 milhões. Ou seja, ele mentiu a uma CPI;
15 – Sua esposa, Claudia Cruz, gastou mais de US$ 1,082 milhão em cartões de crédito internacionais, inclusive com aula de tênis na Flórida (!).
Assim, não é casual que Eduardo Cunha, notabilizado por sua intimidade com o poder econômico e com as forças mais atrasadas do país, seja hoje um dos maiores atentados aos direitos humanos e, ao mesmo tempo, um dos mais corruptos políticos brasileiros. A confirmação de seu envolvimento com a corrupção é o coroamento de sua trajetória marcada pelo desrespeito às conquistas democráticas dos grupos sociais mais vulneráveis. Já passou da hora do #foracunha.
