Cannabis, desenvolvimento científico-social e sustentabilidade nacional

  Avanços significativos na regulamentação brasileira do uso medicinal de Cannabis são esperados devido à nova perspectiva da política brasileira, que se propõe mais democrática, científica e solidária. No fim do governo Bolsonaro, em outubro de 2022, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a resolução 2.324, que tentou restringir a prescrição de produtos derivados da Cannabis e a produção de conhecimento no campo. Manifestações sociais e de parte da comunidade médica e científica, no entanto, fizeram com que a resolução fosse suspensa em menos de um mês. Mais recentemente, no dia 19 de abril deste ano, o Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fiocruz divulgou uma nota técnica na qual defende haver necessidade de se aprofundar o conhecimento do uso medicinal da maconha para diversas condições de saúde. A nota destaca algumas indicações médicas que apresentam evidências mais positivas que outras e dá destaque à necessidade da ampliação ao acesso a essa tecnologia de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O desenvolvimento de pesquisas com diversos graus de evidências, a clínica – que permanece soberana – e a pressão popular pelo direito de se tratar com a Cannabis mostram a importância do desenvolvimento do saber e da informação. A ciência é fundamental para a tomada de decisão em relação tanto ao tratamento quanto às políticas públicas que venham a se desenvolver neste novo contexto. A regulamentação é necessária e deve assegurar a produção de mai