Comunidades terapêuticas e seus artifícios

  As comunidades terapêuticas se tornaram o principal dispositivo no país para a constituição de uma reação aos avanços da reforma psiquiátrica e dos caminhos de desinstitucionalização. Ganharam impulso institucional com a Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001) e, mais recentemente, novos contornos com a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Durante os anos dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, as comunidades terapêuticas ganharam crescente protagonismo como instituições na promoção de acolhimento de pessoas que fazem uso abusivo/problemático de álcool e outras drogas, engendrando uma mudança institucional na atenção à população. Ainda que não se configurem como dispositivos de cuidado, nem mesmo como políticas públicas, elas buscaram, progressivamente, retirar da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde o protagonismo na agenda de oferta de atenção. Ao mesmo tempo a que assistimos ao crescimento das comunidades terapêuticas no cenário nacional, o que se observou foi o desinvestimento nas políticas públicas de cuidado em saúde mental, álcool e drogas. Esse deslocamento de protagonismo teve a sua efetividade institucional com a criação da Secretaria Nacional de Prevenção às Drogas (Senapred), no Ministério da Cidadania, que chegou a operar, entre 2017 e 2020, o montante de R$ 560 milhões de recursos do poder público, como aponta o estudo inédito “Financia