O risco real de uma des-democratização

Apurados os resultados, e com uma vantagem de pouco menos de 2% dos votos no primeiro turno, Flávio Bolsonaro apresentou-se à transição, como se estivesse iniciando um mandato, o que tem sido fortemente normalizado na mídia. Já se fala em medidas a serem implementadas e até possíveis ministros para o STF.

Mas o que chamou mesmo atenção foi sua proposta, genérica, mas provocativa, de uma “mudança” na Constituição, para “redemocratizar” o país. A grande imprensa não fez muito mais do que exercer o cotidiano jornalismo declaratório – com o que ratifica a estratégia do senador de se impor como governo, mais do que candidato. Mas não se deu o mesmo na mídia internacional. The Guardian, por exemplo, saiu-se com a manchete: “Mais um golpe de Estado: crescem os temores com as promessas de Flávio Bolsonaro de ‘redemocratizar’ o Brasil.”

A fala ganha corpo, porque junto dela, o candidato se jacta das maiorias formadas na Câmara e no Senado para esta “mudança” que projeta. E, de fato, os números de eleitos pelo PL à Câmara e ao Senado impressionam. Mas o que impressiona mais é a concepção e o histórico dos Bolsonaros sobre a democracia brasileira.

Jair, hoje na prisão domiciliar justamente pela condenação por atentado à democracia, tornou-se nacionalmente famoso quando homenageou na tribuna da Câmara o torturador Brilhante Ustra, “o terror de Dilma Roussef”, em suas próprias palavras. O ex-presidente obrigou que se comemorasse o aniversário do golpe de 1964 – ao qual sempre lamentou por ter “matado pouco”. Jair tornou-se inelegível pelo aparelhamento da Presidência para detonar a embaixadores o processo eleitoral, cujo resultado ameaçou não reconhecer (pelo já esquecido risco das urnas eletrônicas) e que, de fato, não reconheceu, saindo do país às vésperas da transmissão do cargo, que lhe incumbia fazer.

Flávio, a seu turno, levantou a bandeira do impeachment de ministros do STF, sobretudo, em represália a Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o pai, cuja anistia tem sido, há anos, a principal proposta do partido. A despeito da profissão de fé pelo aumento das penas e do rigor de sua execução, como um dos estandartes da campanha na área de segurança, foi o principal responsável por um projeto – a dosimetria – que, casuisticamente, reduz as penas dos condenados pelo golpe, incluso seu pai.

O momento de assacar contra o STF, admite-se, é o melhor possível. A corte realmente se tornou disfuncional quando exageradamente foram ampliadas suas competências e os ministros vulgarizaram as decisões monocráticas. A judicialização da política acabou por contaminar o processo decisório – fortemente abalado, aliás, pela ação seletiva de investigação do ministro André Mendonça. Mas é inequívoco que Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, por exemplo, devem ser investigados, pelo trânsito de favores e conversas interceptadas que lhes dizem respeito.

Kássio, porém, na iminência de uma possível liminar para soltar Jair, é um nome certo fora da fúria bolsonarista.

Mas nada disso envolve destruir a Constituição, que acabou de completar 38 anos e sob a qual temos tido o maior tempo de estabilidade política na história frágil da nossa democracia.

É preciso corrigir o STF, não capturar o STF. Reduzir competências, aumentar controles. Mas não jogar o bebê junto com a água da banheira. Porque, se de um lado formam-se maiorias opressivas, de outro, mais razão para manter instrumentos de contenção.

Para usar uma expressão que ficou conhecida nos textos de Wendy Brown, a partir da crítica aos novos autoritarismos nacionalistas, depois de Trump, tudo o que devemos evitar é uma “des-democratização”.

Marcelo Semer é desembargador do TJSP e escritor. Mestre em Direito Penal e Doutor em Criminologia pela USP. Autor de Os paradoxos da justiça: judiciário e política no Brasil (editora Contracorrentes).