O que é uma experiência constitucional bem-sucedida?

O que é uma experiência constitucional bem-sucedida?
A Constituição está em crise, e esta é uma crise de identidade. Ironia ou não, uma crise dos 30 anos (Arte Andreia Freire/Reprodução)
  A Constituição brasileira de 1988 está ingressando na casa dos 30. O aniversário pode parecer insignificante na história constitucional comparada: basta pensar nos 230 anos da Constituição dos Estados Unidos (ratificada em 1788), ou nos 69 anos da jovem senhora Constituição Alemã (1949). Entretanto, na perspectiva do desenvolvimento das instituições políticas do Brasil, o aniversário tem significado histórico e a avaliação dessas três décadas é fundamental. A Constituição de 1988 é a terceira mais duradoura das oito que o país já teve, perdendo apenas para a Constituição do Império, de 1824, e para a Constituição da Primeira República, que vigorou de 1891 a 1930. Diferentemente dessas duas, a Constituição de 1988 conseguiu sua estabilidade num ambiente que se pode chamar mais propriamente de democrático, com ampla participação e sufrágio universal. Além disso, das três, é a única que foi promulgada por Assembleia Constituinte eleita e representativa, e não outorgada, de cima a baixo, quer pelo Imperador (1824), quer pelo Presidente da República (1891). O significado dos 30 anos não é trivial, mesmo que a longevidade constitucional não seja um fim em si mesmo. Em que sentido, contudo, temos razões para comemorar esse aniversário? Produzida por uma das experiências políticas mais férteis e empolgantes da história política brasileira – a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 – a Constituição de 1988 nasceu com dois propósitos bem marcados. De um lado, anunciava a “remoção do entulho autoritár

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